O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada à Prefeitura de Mossoró para que resolva problemas emergenciais em dois locais onde funcionam acolhimentos institucionais para crianças e adolescentes. O documento aponta necessidade de ajustes na parte elétrica, estrutural e também de alimentação, especialmente no que diz respeito a frutas e legumes. A Recomendação define prazo de 15 dias para que a gestão resolva itens mais urgentes e 30 dias para que apresente planejamento das demais soluções.
As instituições alvo da recomendação são o Núcleo Integrado de Apoio à Criança (Niac) e o Acolhimento Institucional para Adolescentes (AIA). Após inspeções feitas pela 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, constatou-se que ambas unidades de acolhimento não recebem nenhum tipo de manutenção predial, hidráulica e elétrica há, pelo menos, dois anos. Já houve até relatos de episódio de vazamento de gás na cozinha que assustou a equipe. No AIA, dois ventiladores chegaram a pegar fogo.Diante da situação, a unidade ministerial requisitou um estudo técnico ao setor de Engenharia/MPRN. O relatório final apontou diversos problemas estruturais no Niac e no AIA.
No Niac, foram observadas infiltrações em quase todos os ambientes, causando mofo, bolor, manchas nas paredes, salitre, descascamento da pintura e desplacamento dos revestimentos. Há inúmeras fissuras em vigas, pilares, painéis de alvenaria e no reservatório de água. Os banheiros da edificação apresentam peças sanitárias danificadas e problemas de funcionamento. Percebeu-se que nunca fora realizada uma dedetização na edificação desde a instalação da unidade de acolhimento, contribuindo para a constante aparição de ratos. Há ainda vários pontos com tomadas quebradas e fiação elétrica exposta, o que pode ocasionar choques elétricos e até incêndios. A instituição não possui sistema de combate a incêndio e pânico.
A inspeção no AIA também revelou infiltração nas paredes e no teto. O volume infiltrado é tão grande que, nos dias de chuva, a água verte através das lâmpadas, representando um grande risco aos acolhidos e funcionários do local. Além disso, foi identificado um problema de sobrecarga na rede elétrica, ocasionando curtos e até princípios de incêndio, como ocorrido no ventilador do dormitório feminino, onde um cuidador sofreu queimaduras nos braços. A cerca elétrica está sem funcionar e o prédio não dispõe de sistema de combate a incêndio.
Além disso, ambas as instituições atravessam problemas de atraso no recebimento de frutas e verduras destinadas a alimentação das crianças e adolescentes em situação de acolhimento, prejudicando assim a oferta adequada dos nutrientes necessários ao desenvolvimento. O MPRN estipulou um prazo de 15 dias para que a Prefeitura resolva as questões estruturais emergenciais da parte elétrica e estrutural presentes nos prédios e as questões emergenciais relativas ao fornecimento de alimentação básica. Além disso, fica estipulado um prazo de 30 dias para que seja apresentado um planejamento das demais soluções, inclusive, constando a previsão da instalação e do manejo adequado de equipamentos de combate ao incêndio.
Acesse os documentos na íntegra:
Parecer Técnico de Retorno (NIAC)
Parecer Técnico de Retorno (AIA)
