Como o MPRN atua na defesa do Consumidor?
O MPRN atua na proteção do direito do consumidor na esfera coletiva; ou seja, age em casos que tragam impacto para toda a sociedade, e não apenas em situações individuais.
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Em que situações posso acionar o MPRN nessa área?
O Ministério Público, instituição permamente e presente na Constituição Cidadã, possui a incumbência de defender os direitos consumeristas em âmbito coletivo. Em outras palavras, o MP protege os interesses difusos, como no caso de uma propaganda enganosa publicada em jornais de grande circulação; os interesses coletivos, a exemplo de várias pessoas que assinam contratos de adesão de uma operadora de telefonia celular com cláusulas abusivas; e os individuais homogêneos, como no caso de consumidores que compram um tipo de carro com o mesmo defeito de fabricação.
Desse modo, percebe-se que o Ministério Público deve proteger os consumidores de eventuais abusividades, visto que é presumida a hipossufiência e vulnerabilidade frente aos fornecedores de produtos ou serviços.
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Como aciono o MPRN ne defesa do Consumidor?
Nas comarcas em que não há mais de uma Promotoria de Justiça e, portanto, não a divisão por especialidades, o cidadão pode buscar atendimento normalmente. Veja a lista completa de telefones AQUI.
Mas nas comarcas maiores, em que há divisão de atribuições, o cidadão pode ligar diretamente para as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor. Confira abaixo:
24ª, 29ª e 59ª Promotoria de Justiça de Natal: 99614.7003
2ª Promotoria de Justiça de Mossoró: 99614.3727
5ª Promotoria de Justiça de Parnamirim: 99696.1155
1ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre: 99972.5059
1ª Promotoria de Justiça de Apodi: 99972.4337
2ª Promotoria de Justiça de Areia Branca: 99972.2087
2ª Promotoria de Justiça de Macaíba: 99604.9538
1ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz: 99972.3557
1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante: 99972.5504
1ª Promotoria de Justiça de Assu: 99994.4818
2ª Promotoria de Justiça de Caicó: 99649.9417
2ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim: 99994.0523
2ª Promotoria de Justiça de Currais Novos: 99972.4876
2ª Promotoria de Justiça de João Câmara: 99972.3917
1ª Promotoria de Justiça de Macau: 99972.2882
1ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz: 99972.1069
1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros: 99972.1936
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Centro de Apoio
O MPRN possui uma unidade destaca apenas a dar apoio e suporte à atuação nas áreas de defesa do consumidor: é o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania).
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Composição do Caop Cidadania
Coordenadora: Thatiana Kaline Fernandes (Promotora de Justiça)
Assessoras Jurídicas: Cleo Vieira Pereira e Priscila Maria Maciel Delgado
Analistas: Talita Regina de Oliveira Malaquias (Assistente Social) e Mariana Barbosa Carlos de Almeida (Arquitetura)
Técnica do MPE: Renata Duarte de Oliveira Freitas
Estagiários de Direito: Beatriz Costa Rodrigues Farias e Gabriela Wanderley da Nóbrega Farias de Barros
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Contatos Caop Cidadania
O Caop Cidadania funciona na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária, Natal-RN.
Telefone: 99972.3257
Email: caop.cidadania@mprn.mp.br e caop.cidadania2@mprn.mp.br
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Projetos e Campanhas
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Material de apoio
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Contatos de outras entidades de defesa da Consumidor
PROCON Municipal – Natal (procon.natal@natal.rn.gov.br): (84) 3232-9050, (84) 3232-9052
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: (71) 3496-9800 / 3496-9803 / 3496-9804
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Sede Nacional: 0800-642-9782
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Sede RN: (84) 3222-5079
Coordenadoria de Vigilância e Saúde – COVISA – Natal: (84) 3232-8175
SUVISA – Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária – Natal: (84) 3232-2562
Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon: (61) 2025.3112
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC: (61) 2025.3105
PROCON-RN PALACIO DA CIDADANIA (procon@rn.gov.br): (84) 3232-6770/6775
PROCON-RN CENTRAL DO CIDADÃO (ZONA NORTE) (proconzn@rn.gov.br): (84) 3232-6299
PROCON-RN CENTRAL DO CIDADÃO (ZONA SUL) (proconzs@rn.gov.br): (84) 3232-7230
PROCON-RN CENTRAL DO CIDADÃO – MACAU (proconmacau@rn.gov.br): (84) 3521-6474
PROCON-RN CENTRAL DO CIDADÃO – SÃO JOSÉ DO MIPIBU (proconsjm@rn.gov.br): (84) 3273-2449
PROCON-RN CENTRAL DO CIDADÃO – PAU DOS FERROS (proconpf@rn.gov.br): (84) 3351-9835
PROCON-RN CENTRAL DO CIDADÃO – ALEXANDRIA (proconalexandria@rn.gov.br): (84) 3381-5537
PROCON-RN CENTRAL DO CIDADÃO – CARAÚBAS (proconcaraubas@rn.gov.br): (84) 3337-2597
PROCON-RN CENTRAL DO CIDADÃO-S. PAULO DO POTENGI (proconspp@rn.gov.br): (84) 3251-5029
PROCON-RN CENTRAL DO CIDADÃO – SANTA CRUZ (proconsantacruz@rn.gov.br): (84) 3291-6936
PROCON-RN CENTRAL DO CIDADÃO – APODI (proconapodi@rn.gov.br): (84) 3333-2494
PROCON-RN CENTRAL DO CIDADÃO – NOVA CRUZ (proconnovacruz@rn.gov.br): (84) 3281-5928
PROCON MUNICIPAL DE NATAL CENTRAL DO CIDADÃO (ZONA SUL): (84) 3232-9050 / 9053
PROCON MUNICIPAL – MOSSORÓ: Telefone: (84) 3315-5049
DECON – Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor: (84) 3232-2525 / 2529
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