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Índice

Como o MPRN atua na defesa do Consumidor?

O MPRN atua na proteção do direito do consumidor na esfera coletiva; ou seja, age em casos que tragam impacto para toda a sociedade, e não apenas em situações individuais.

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Em que situações posso acionar o MPRN nessa área?

O Ministério Público, instituição permamente e presente na Constituição Cidadã, possui a incumbência de defender os direitos consumeristas em âmbito coletivo. Em outras palavras, o MP protege os interesses difusos, como no caso de uma propaganda enganosa publicada em jornais de grande circulação; os interesses coletivos, a exemplo de várias pessoas que assinam contratos de adesão de uma operadora de telefonia celular com cláusulas abusivas; e os individuais homogêneos, como no caso de consumidores que compram um tipo de carro com o mesmo defeito de fabricação.

Desse modo, percebe-se que o Ministério Público deve proteger os consumidores de eventuais abusividades, visto que é presumida a  hipossufiência e vulnerabilidade frente aos fornecedores de produtos ou serviços.

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Como aciono o MPRN ne defesa do Consumidor?

Nas comarcas em que não há mais de uma Promotoria de Justiça e, portanto, não a divisão por especialidades, o cidadão pode buscar atendimento normalmente. Veja a lista completa de telefones AQUI.

Mas nas comarcas maiores, em que há divisão de atribuições, o cidadão pode ligar diretamente para as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor. Confira abaixo:

24ª, 29ª e 59ª Promotoria de Justiça de Natal: 99614.7003

2ª Promotoria de Justiça de Mossoró: 99614.3727

5ª Promotoria de Justiça de Parnamirim: 99696.1155

1ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre: 99972.5059

1ª Promotoria de Justiça de Apodi: 99972.4337

2ª Promotoria de Justiça de Areia Branca: 99972.2087

2ª Promotoria de Justiça de Macaíba: 99604.9538

1ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz: 99972.3557

1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante: 99972.5504

1ª Promotoria de Justiça de Assu: 99994.4818

2ª Promotoria de Justiça de Caicó: 99649.9417

2ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim: 99994.0523

2ª Promotoria de Justiça de Currais Novos: 99972.4876

2ª Promotoria de Justiça de João Câmara: 99972.3917

1ª Promotoria de Justiça de Macau: 99972.2882

1ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz: 99972.1069

1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros: 99972.1936

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Centro de Apoio

O MPRN possui uma unidade destaca apenas a dar apoio e suporte à atuação nas áreas de defesa do consumidor: é o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania).

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Composição do Caop Cidadania

Coordenadora: Thatiana Kaline Fernandes (Promotora de Justiça)
Assessoras Jurídicas: Cleo Vieira Pereira e Priscila Maria Maciel Delgado
Analistas: Talita Regina de Oliveira Malaquias (Assistente Social) e Mariana Barbosa Carlos de Almeida (Arquitetura)
Técnica do MPE: Renata Duarte de Oliveira Freitas
Estagiários de Direito: Beatriz Costa Rodrigues Farias e Gabriela Wanderley da Nóbrega Farias de Barros

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Contatos Caop Cidadania

O Caop Cidadania funciona na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária, Natal-RN.

Telefone: 99972.3257
Email: caop.cidadania@mprn.mp.br e caop.cidadania2@mprn.mp.br

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Projetos e Campanhas

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Material de apoio

Cartilhas

Manuais

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Contatos de outras entidades de defesa da Consumidor

PROCON Municipal – Natal (procon.natal@natal.rn.gov.br): (84) 3232-9050, (84) 3232-9052

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: (71) 3496-9800 / 3496-9803 / 3496-9804

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Sede Nacional: 0800-642-9782

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Sede RN: (84) 3222-5079

Coordenadoria de Vigilância e Saúde – COVISA – Natal: (84) 3232-8175

SUVISA – Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária – Natal: (84) 3232-2562

Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon: (61) 2025.3112

Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC: (61) 2025.3105

PROCON-RN PALACIO DA CIDADANIA (procon@rn.gov.br): (84) 3232-6770/6775

PROCON-RN CENTRAL DO CIDADÃO (ZONA NORTE) (proconzn@rn.gov.br): (84) 3232-6299

PROCON-RN CENTRAL DO CIDADÃO (ZONA SUL) (proconzs@rn.gov.br): (84) 3232-7230

PROCON-RN CENTRAL DO CIDADÃO – MACAU (proconmacau@rn.gov.br): (84) 3521-6474

PROCON-RN CENTRAL DO CIDADÃO – SÃO JOSÉ DO MIPIBU (proconsjm@rn.gov.br): (84) 3273-2449

PROCON-RN CENTRAL DO CIDADÃO – PAU DOS FERROS (proconpf@rn.gov.br): (84) 3351-9835

PROCON-RN CENTRAL DO CIDADÃO – ALEXANDRIA (proconalexandria@rn.gov.br): (84) 3381-5537

PROCON-RN CENTRAL DO CIDADÃO – CARAÚBAS (proconcaraubas@rn.gov.br): (84) 3337-2597

PROCON-RN CENTRAL DO CIDADÃO-S. PAULO DO POTENGI (proconspp@rn.gov.br): (84) 3251-5029

PROCON-RN CENTRAL DO CIDADÃO – SANTA CRUZ (proconsantacruz@rn.gov.br): (84) 3291-6936

PROCON-RN CENTRAL DO CIDADÃO – APODI (proconapodi@rn.gov.br): (84) 3333-2494

PROCON-RN CENTRAL DO CIDADÃO – NOVA CRUZ (proconnovacruz@rn.gov.br): (84) 3281-5928

PROCON MUNICIPAL DE NATAL CENTRAL DO CIDADÃO (ZONA SUL): (84) 3232-9050 / 9053

PROCON MUNICIPAL – MOSSORÓ: Telefone: (84) 3315-5049

DECON – Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor: (84) 3232-2525 / 2529

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