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Índice

Como o MPRN atua na área de Saúde?

O Ministério Público, na área da defesa da saúde, atua para garantir o direito social à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal, ao dispor que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Assim, o Ministério Público garante o acesso de toda a população aos serviços de saúde, fiscaliza a sua adequada prestação pelos órgãos públicos e, ainda, atua pela implementação das políticas públicas que garantam o pleno exercício do direito à saúde.
Além disso, os Procuradores e Promotores de Justiça agem na defesa do Sistema Único de Saúde, sua ampla implantação, aprimoramento e melhoria, sempre ressaltando os princípios da universalidade, equidade e integralidade.
Neste âmbito, podemos citar como exemplos desta atuação, seja mediante medidas extrajudiciais ou judicias, garantir o acesso da população aos diversos serviços, como consultas, exames, procedimentos cirúrgicos, fornecimento de medicamentos, vacinas, reabilitação, além de garantir o bom funcionamento da atenção básica, da vigilância em saúde, das urgências e emergências, incluindo as ações voltadas à prevenção de doenças, entre tantas outras ações e serviços destinados à promoção, proteção e recuperação à saúde.
Desta forma, o Ministério Público está sempre buscando efetivar o direito fundamental à saúde.

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Como aciono o MPRN na área de Saúde?

Nas comarcas em que não há mais de uma Promotoria de Justiça e, portanto, não a divisão por especialidades, o cidadão pode buscar atendimento normalmente. Veja a lista completa de telefones AQUI.

Mas nas comarcas maiores, em que há divisão de atribuições, o cidadão pode ligar diretamente para a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde. Confira abaixo:

47ª , 48ª e 62ª Promotorias de Justiça de Natal: 99691.0248

2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre: 99972.5059

1ª Promotoria de Justiça de Apodi: 99972.4337

2ª Promotoria de Justiça de Areia Branca: 99972.2087

3ª Promotoria de Justiça de Macaíba: 99604.9538

4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim: 99994.6435

1ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz: 99972.3557

3ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante: 99972.5504

3ª Promotoria de Justiça de Assu: 99994.4818

3ª Promotoria de Justiça de Caicó: 99649.9417

3ª Promotoria de Justiça de Ceará-mirim: 99994.0523

1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos: 99972.4876

2ª Promotoria de Justiça de João Câmara: 99972.3917

2ª Promotoria de Justiça de Macau: 99972.2882

1ª Promotoria de Justiça de Mossoró: 99614.3727

1ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz: 99972.4418

3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros: 99972.1936

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Centro de Apoio

O MPRN possui uma unidade destaca apenas a dar apoio e suporte à atuação nessa área: é o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde).

Ele presta o auxílio aos Promotores de Justiça, oferecendo orientações gerais e em casos concretos, encaminhando material técnico, promovendo articulação interinstitucional, realizando vistorias nos equipamentos sanitários, realizando audiências públicas, cursos e treinamentos para membros e servidores, desenvolvendo projetos estratégicos de atuação em áreas prioritárias de saúde pública etc.

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Composição do Caop Saúde


Coordenadora: Rosane Cristina Pessoa Moreno (Promotora de Justiça)

Apoio Administrativo: Jocelia Varela Pinheiro (servidora)

Apoio Técnico Especializado na área de saúde: Janice Azevedo Costa de Carvalho (Assistente Ministerial – Saúde), Francilene Amorim Xavier (Assistente Ministerial – Enfermagem), Regina Célia Cardoso de Melo (Analista do MPE – Assistência Social), Sara de Sousa Costa (Analista do MPE – Assistência Social) e Norma Veras Leite Ciarlini (Analista do MPE – Psicologia),

Apoio Jurídico: Livia Maria de Sousa Moreira (Assessora Jurídica) 

Estagiários: José Lucas Figueiredo (Direito), Renato César Gurgel Guimarães de Oliveira (Direito) e Yassadora Christina de Paiva Castro (MP Residente)

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Contatos Caop Saúde

O Caop Saúde funciona na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária, Natal-RN.

Telefone: 99972.4288
Email: caop.saude@mprn.mp.br

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Projetos e Campanhas

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Material de apoio

Cartilhas

Manuais

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Contatos de outras entidades de defesa da Saúde

Secretaria Estadual de Saúde do RN: sesap@rn.gov.br | 3232-7432 / 2666 / 2802
Secretaria Municipal de Saúde de Natal: sms@natal.rn.gov.br | 3232.8487 / 3232.8485 / 3232.8513
Agência Nacional de Vigilância Sanitária: 0800-642-9782

Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária – SUVISA: visa@rn.gov.br | 3232-2557/3232-2562
Escritório do Ministério de Saúde em Natal: (84) 3201-5845

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