O tema “drogas” é um assunto que, direta ou indiretamente, diz respeito a todos nós, enquanto cidadãos de uma nação, membros de uma família, participantes de uma comunidade ou como indivíduos. Os municípios do Rio Grande do Norte, como todo o país, vivenciam um grave contexto de consumo prejudicial de drogas lícitas e ilícitas, agravado pela ausência de políticas públicas e falta de articulação entre os atores que lidam com essa problemática.
Diante desse quadro, da importância do tema e ciente da sua responsabilidade social, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, com atuação destacada dos Centros de Apoio Operacional nas áreas de Cidadania, Infância, Juventude e Família, Saúde e Criminal, em parceria com a Corregedoria-Geral e a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN) e o apoio da COSERN, idealizou o Projeto TRANSFORMANDO DESTINOS, objetivando fundamentalmente apresentar estratégias concretas de enfrentamento às drogas e de suas consequências, a partir da integração de setores e entes, baseadas em ações que passam pela prevenção, cuidado, repressão, monitoramento e avaliação.
O objetivo desse projeto não é apenas coletar boas iniciativas e tentar replicá-las nos municípios. Almeja-se mudar a mentalidade, a forma de encarar o problema, buscar soluções concretas, aproximar o Poder Público e a sociedade da responsabilidade que possuem frente às drogas, diminuir os números da violência, promover segurança, otimizar recursos, iluminar caminhos, unir ideias, transformar realidades.
Sabemos que esse trabalho de promoção de políticas públicas é bastante árduo, sendo necessária, portanto, muita habilidade, paciência e parceria. Todavia, é a partir da comunhão de experiências, do compartilhamento de conhecimentos, do empenho e de muito engajamento de todos nós que avançaremos no caminho de gerar melhorias na qualidade de vida da sociedade.
As ações que comporão a proposta institucional terão como norte inicial um mapeamento da realidade do Município e de como a temática vem sendo enfrentada, para, a partir de então, traçar um diagnóstico local e sugerir a execução de programas, projetos e serviços que melhor atendam a demanda identificada.
Pensando nisso, e já no intento de orientar os Municípios nos primeiros passos rumo à concretização da finalidade a que se propõe o projeto, reuniu-se material de apoio contendo, dentre outras informações, cartilhas, legislações e modelos de projetos implementados em outros Estados.
Junte-se a nós! Seja protagonista dessa ação, um agente transformador da nossa realidade. A articulação entre os setores envolvidos alimentará a própria rede de atendimento, em um processo que resultará em ganhos operacionais e facilitará a atuação de cada promotoria de justiça. Faça parte desse esforço e contribua para construir uma nova história, um novo destino!
Projetos e Experiências
Caminhos do Cuidado
Projeto do Ministério da Saúde que se insere no eixo cuidado do Programa Crack é possível vencer e se configura em oferecer cursos de formação e qualificação dos profissionais da Rede de Atenção Básica à Saúde (para agentes comunitários de saúde, auxiliares e técnicos de enfermagem da saúde da família) na área de saúde mental, com ênfase em crack, álcool e outras drogas, visando melhorar a atenção ao usuário e seus familiares.
Crack, é possível vencer
Com a participação dos Ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação e da Secretaria de Direitos Humanos, visa a ação integrada em três frentes de atuação: prevenção, cuidado e autoridade. É destinado a educadores, profissionais de Saúde, da Assistência Social, de Segurança Pública, Comunidades Terapêuticas, Operadores do Direito, Lideranças Religiosas e Comunitárias, Conselheiros Municipais, Agentes do Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas,
Entidades Governamentais e Não Governamentais.
FAST – Família e escola juntas
Desenvolvido pela Secretaria de Educação de Tremembé/SP, com apoio do MEC, da assessoria técnica do Instituto Tavistock de Londres. Professores da Rede Municipal voluntários e selecionados para atuação no Programa colaboram com o treinamento dos demais interessados no Brasil. Objetivos do programa: fortalecer os vínculos entre pais e filhos e a proximidade entre os membros da família; reduzir conflitos na família, construir redes de amizade entre os pais promovendo a interação das famílias com filhos da mesma faixa etária e da mesma escola, aumentar o envolvimento parental na escola e a liderança dos pais nas comunidades além de criar espaços para que os pais conversem entre si sobre a vida familiar e criação de filhos por meio de mecanismos auto sustentáveis de apoio mútuo.
Programa Fortalecendo Famílias
Desenvolvido por meio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). Programa de prevenção voltado para famílias de crianças e adolescentes entre 10 a 14 anos. Os principais objetivos são: criar um espaço de reflexão entre pais/responsáveis e filhos, visando bem-estar e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários através do desenvolvimento de habilidades sociais. O trabalho é realizado no CRAS.
- Unplugged (Tamo Junto)
Desenvolvido por meio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). Realizado nas escolas, voltado para adolescentes entre 10 e 14 anos de idade. Objetivo: instrumentalizar adolescentes com habilidades e recursos específicos para que possam lidar com influências sociais adquirindo conhecimento sobre drogas e suas consequências para a saúde. Além das atividades com os educandos, são realizadas 3 oficinas de pais ou cuidadores dos educandos.
- Jogo Elos
Desenvolvido por meio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). Voltado para o público de crianças que cursam do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental I, consiste em uma proposta lúdica realizada concomitantemente a qualquer atividade escolar que não necessite da intervenção direta do(a) educador(a).
Jogos cooperativos
Fazem parte das atividades propostas pela Semana Saúde na Escola, do Programa Saúde na Escola (Ministério da Saúde e Ministério da Educação). Tem como um dos principais objetivos o de levar as pessoas a vencer os desafios, limites e medos pessoais, ultrapassando a ideia de que o importante é superar os outros a qualquer custo. Os jogos, a brincadeira e o esporte são poderosas ferramentas que podem estimular, por meio de práticas corporais, o entendimento e a educação para vida em sociedade.
Jovens Promotores da Paz no enfrentamento da violência em Alagoas
Programa de enfrentamento da violência em Alagoas (Secretaria de Saúde do Estado), já foi aprovado no Siconv para a Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas e o recurso já foi repassado. Em Maceió, a prefeitura estabeleceu parceria com a Diretoria de Promoção da Saúde do Estado para desenvolvimento do Projeto. Nele, participam os seguintes profissionais: 1 enfermeira, 1 educador físico, 1 profissional da Coordenação de Promoção e Educação em Saúde, 1 assistente social da Coordenação das Doenças e Agravos Não Transmissíveis, 1 dentista do Pólo de Saúde da Família do Bairro Carminha e 1 profissional da escola Petrônio Viana (Carminha).
O cuidado que eu preciso – Atenção integral a dependentes do crack e outras drogas
Projeto coordenado pela Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos e integrado pela Secretaria Estadual de Saúde (RS). Tem como objetivo ampliar e qualificar a rede de atenção a usuários de álcool, crack e outras drogas no Rio Grande do Sul, através da implantação da Linha de Cuidado a Usuários de Crack, Álcool e Outras Drogas, bem como de outras ações complementares. Busca a implantação de novos serviços de saúde, a qualificação dos serviços já existentes, a pactuação de fluxos nos níveis municipal e regional entre os mesmos, a articulação com as redes intersetoriais, bem como a implantação de uma política de educação permanente para os profissionais.
Plano intersetorial de combate ao crack e outras drogas – Recife/PE
Possui 4 eixos de ação: prevenção do uso, tratamento e reinserção social; educação permanente;
comunicação e mobilização social; e alianças estratégicas e projetos integrados. O plano de enfrentamento municipal oferece oficinas do Programa Multicultural do Recife em associações de moradores, escolas, igrejas, praças e afins; a implantação de núcleos dos Círculos Populares de Esportes e Lazer em territórios do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Prevenção nas escolas – BA
Parceria entre a Secretaria da Educação do Estado da Bahia e a Universidade Federal da Bahia (Ufba), objetiva a capacitação dos gestores e educadores das instituições educacionais do Estado da Bahia no que diz respeito à Prevenção do Uso Abusivo de Drogas.
Programa Atitude – Atenção Integral aos Usuários de Drogas e seus Familiares
Programa do Governo do Estado de Pernambuco, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos através da Gerência Geral de Políticas sobre Drogas. Proporciona atendimento aos usuários de crack, álcool e outras drogas com atenção também direcionada aos familiares, oferecendo cuidados de higiene, alimentação, descanso, atendimento psicossocial, além de outros, e com encaminhamentos direcionados para a rede SUS E SUAS e demais políticas setoriais.
Programa De braços Abertos – SP
Beneficiários são cadastrados e acompanhados pelas equipes de assistência social, saúde, cultura, esporte e lazer da Prefeitura (SP), com apoio da segurança urbana. O projeto parte do resgate social dos usuários de crack por meio de trabalho remunerado, alimentação e moradia digna, com orientação de intervenção não violenta. O tratamento de saúde é uma consequência das etapas anteriores, e não condição prévia imposta para participar do programa.
Pai-Pad (Programa de Ações Integradas para Prevenção e Atenção ao Uso de Álcool e Outras Drogas na Comunidade)
Executa treinamentos gratuitos para profissionais de saúde dos municípios do Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto, assim como assessora os municípios e instituições públicas dentro e fora do Estado de São Paulo, através da constituição de uma rede de interlocutores que são orientados e apoiados nas ações locais de prevenção e estruturação de serviços para álcool e drogas.
Programa Recomeço
Iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, oferece aos usuários de crack e seus familiares tratamento e acompanhamento multiprofissional. As ações facilitam o acesso ao tratamento médico e apoio social e, quando necessário, a internação dos dependentes em centro de referência, incluindo comunidades terapêuticas e moradias assistidas.
Projeto Periscópio
Iniciativa da prefeitura de Tarumã/SP, com o objetivo principal de conscientizar a população quanto ao uso indevido de drogas, sobre os riscos e consequências decorrentes do uso abusivo que se faz das drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas.
Projeto Refletir
Promovido pelo Instituto Recriando – Aracaju/SE. É um projeto que tem na sua essência uma comunicação jovem, feita pelos adolescentes que fazem parte do projeto; a proposta é trazer os jovens à reflexão, eles são protagonistas na elaboração das ações internas e eles mesmos são responsáveis por falar sobre as drogas. Ganham ferramentas para a vida, que não se esgotam após o término do projeto, mas os acompanham e abrem novos caminhos e oportunidades.
Projeto Trilhas
Projeto que acontece na Associação Horizontes- São Paulo/SP. O Trilhas auxilia jovens de 16 a 21 anos que cumpriram medida socioeducativa de internação na busca de qualificação profissional e de oportunidades de trabalho e geração de renda. Tem por objetivo propiciar qualificação socioprofissional e inserção no mundo do trabalho de adolescentes que cumpriram medida socioeducativa de internação, oferecendo-lhes oportunidades formativas inovadoras e criativas de desenvolvimento pessoal e social para que possam reconstruir um caminho para o exercício da cidadania. O público-alvo do projeto são adolescentes com idade entre 16 e 21 anos que cumpriram medida socioeducativa de internação ou que cumprem medida em semiliberdade.
Projeto Vida Sim, Drogas Não
O projeto tem como objetivo precípuo a função de intervenção universal de ações na comunidade da Comarca de Pedro Afonso/TO como forma de prevenção primária contra as drogas e objetiva cobrar dos poderes públicos que apresentem com transparência os projetos de prevenção secundária e terciária de prevenção ao uso de drogas.
Projeto Viva Sem Drogas
Iniciativa do Estado de Santa Catarina, tem por objetivo incentivar por meio da linguagem visual e musical, a reflexão sobre a prevenção ao uso de drogas, afirmando a vida como prioridade absoluta. O projeto desperta através da fotografia a reflexão sobre o valor da vida, evitando as atitudes que a violentam e a degradam. O público-alvo são alunos de ensino fundamental e médio matriculados nas escolas da rede pública estadual de Santa Catarina, bem como demais segmentos que compõem a comunidade escolar (Entidades Democráticas, pais, funcionários e professores).
Projetos Piauí
1- Projeto – Desafio de Transformação:
Constitui-se como uma estratégia de intervenção social e comunitária na área de Drogas, que tem a comunidade como protagonista fundamental. Realizada em parceria entre o Governo do Estado do Piauí, através da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e o Instituto Empodera. É uma forma de promover mudanças efetivas nas comunidades, onde seus membros se percebem como portadores de potencial para mudar suas realidades, respeitar as diferenças e trocar saberes.
2 – Projeto Jovens Atuantes: Capacitando Atores E Democratizando Conhecimento
O Governo do Estado do Piauí, através da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas, pensou em desenvolver uma ação que trouxesse à tona a capacidade que estes jovens têm de se mobilizar e multiplicar conhecimento, desenvolvendo sua própria consciência acerca do valor de transformação que o jovem possui. O projeto tem o objetivo de capacitar jovens atuantes na atenção ao uso e abuso de drogas, tornando-os multiplicadores do conhecimento e agentes da prevenção. Seu público-alvo serão grupos juvenis do 11 pólos raízes que possuam atuação à nível estadual na prevenção ao uso, abuso e
dependência de drogas.
3 – Projeto – Abrace a Vida Oficina de Sensibilização e Capacitação
O Projeto tem por finalidade a capacitação para Redução de Danos e prevenção dos agravos à saúde pelo uso de drogas e outros comportamentos vulneráveis, bem como estímulo ao tratamento da Dependência de drogas.
4 – Projeto Jovens Raízes
O Vivajovem.com pretende articular e fomentar ações que integrem a Política de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens, o Plano de Enfrentamento ao Crack, Álcool e outras Drogas. O projeto da Coordenadoria visa capacitar jovens atuantes na atenção ao uso e abuso de drogas, na perspectiva da redução de danos, tornando-os multiplicadores do conhecimento e agentes da prevenção. A ação será realizada nos 11 (onze) Polos Raízes Sobre Drogas do Estado. O projeto jovens raízes é classificado em 3° lugar a nível nacional e visa capacitar jovens de 10 à 29 anos, na atenção ao uso e abuso de drogas, na perspectiva da redução de danos para que se tornem multiplicadores do conhecimento e agentes da prevenção.
Viva Jovem
O “Viva Jovem” foi lançado pelo Ministério da Justiça com o objetivo de apoiar projetos de promoção da saúde e prevenção do abuso de drogas e da violência. Ação coordenada pelo Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ). Através de edital os municípios podem estabelecer convênios para implantação do projeto. http://www.justica.gov.br/
