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Como o MPRN atua

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Índice

O Ministério Público

O Ministério Público é comumente conhecido como o “fiscal das leis”. É uma instituição que preza pelo cumprimento da legislação e que atua na defesa dos direitos coletivos da sociedade; ou seja, em ações que tragam impacto para a sociedade como um todo ou para parcelas da população. A atuação do MP em causas individuais vai acontecer nos casos da defesa dos direitos “individuais indisponíveis”, definidos pelo art. 127 da Constituição Federal.

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Missão do MPRN

Promover a Justiça e a Cidadania, servindo à sociedade na defesa de seus direitos fundamentais, fiscalizando o cumprimento da Constituição e das Leis e defendendo a manutenção da democracia. 

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Visão do MPRN

Ser reconhecida pela sociedade norte-rio-grandense como um instituição resolutiva que promove a justiça e a cidadania de forma célere, transparente e inovadora. 

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Valores do MPRN 

Resolutividade  | Coesão | Transparência | Equidade | Inovação

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Gestão Estratégica

Conheça o processo de construção do Planejamento Estratégico do MPRN AQUI.

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Em que áreas o MPRN atua?

Infância, juventude e Família | Criminal | Patrimônio Público | Meio Ambiente | Consumidor | Cidadania | Saúde | Pessoas com deficiência | Idoso | Minorias | Educação

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O MPRN é formado pelos seguintes órgãos e unidades

Procuradoria-Geral de Justiça

Corregedoria-Geral

Colégio de Procuradores de Justiça

Conselho Superior do Ministério Público

Procuradorias de Justiça

Promotorias de Justiça

Ouvidoria

Núcleo Permanente de Autocomposição

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

Memorial

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Consulte AQUI o mapa funcional das unidades administrativas do MPRN

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Documentos e Arquivos

Clicando AQUI você encontra legislação, documentos, atos da PGJ e outros documentos publicados pelo MPRN.

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Campanhas e Ações do MPRN


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