Filtros:
Medida tem por finalidade o respeito à regra constitucional do concurso público
Pedido foi feito em razão do descumprimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e do estado atual das vias de trânsito
Medida visa a que os leitos das unidades de saúde da PM sejam regulados pela sua diretoria própria, sem ingerência da Secretaria de Estado da Saúde Pública
Perícia contábil demonstrou a existência de defasagem, no período entre janeiro de 2013 a janeiro de 2014, de mais de R$ 57 mil
Justiça determinou que no prazo máximo de 45 dias comprove a convocação e nomeação desses candidatos aprovados
Prefeitura deve se abster de contratar trabalhadores do SUAS mediante tomada de preços
Ente municipal deverá rescindir os contratos temporários para funções que existam candidatos aprovados no certame em vigência
Gestora deve abster-se de usar símbolos que se vinculem diretamente a ela própria ou a outras autoridades e servidores públicos em comunicações oficiais ou em bens móveis e imóveis
Função era ocupada por pai da prefeita, que tem condenação prévia por corrupção ativa e formação de quadrilha
Medida, que integra recomendação publicada no Diário Oficial do Estado, deve ser cumprida em 180 dias
Não há critérios objetivos para a concessão das gratificações que vão de 20% a até 210%
Medida visa segurança da população, dos prestadores de serviços e dos artistas
Prefeitura não deve terceirizar a contratação de profissionais de saúde por ser a prática ilegal e atividade essencial e permanente da administração
Prefeito deverá anular ato que enquadra vigias sem concurso público
Esquema envolveu ainda ex-assessores parlamentares e empresários na prática de peculato, documentação falsa e associação para o crime
Prazo para inscrições também foi prorrogado
Em seguida, Município deverá convocar aprovados em seleção pública O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação judicial para que
Até a conclusão do certame, Município precisa tornar nulas nomeações para cargos e proceder com contratação temporária O Município de Pendências deverá realizar concurso público
Edital deve prever isenção de taxa para pessoas em situação de pobreza e 20% de reserva de vagas para negros O Ministério Público do Rio
Documentação ocultada visava impedir a atuação do MPRN na repressão à eventual lesão ao patrimônio público O Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Recomendação é resultado de investigação do Ministério Público instaurada para apurar a legalidade do vínculo supostamente efetivo de parte dos agentes O Ministério Público do
Matéria é objeto de procedimento administrativo instaurado para apurar o fechamento do perímetro através da instalação de muro pela Associação de Moradores O Ministério Público
Acordo permite a realização de diagnóstico e avaliação da política sobre drogas nos municípios. Assinatura ocorreu durante a abertura do I Congresso e Feira de
Instituição assinará um Termo de Adesão a Acordo de Cooperação Técnica para a realização de diagnóstico e avaliação da política sobre drogas em 40 Municípios
Ação Civil Pública foi movida pelo órgão ministerial em fevereiro deste ano O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um acordo com
Recomendação diz respeito aos shows que estão marcados para os dias 23, 24 e 25 deste mês, em qualquer palco e/ou polo O Ministério Público
