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Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

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Índice

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) é órgão auxiliar do Ministério Público Estadual, destinado a realizar cursos, seminários, simpósios, encontros, estudos e publicações, visando o aprimoramento profissional e cultural dos membros da instituição, de auxiliares e servidores, bem como a melhor execução de seus serviços e racionalização de seus recursos materiais. Também cabe ao Ceaf a gestão dos estagiários de graduação e pós-graduação no MPRN, da Política Editorial da Instituição e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa), responsável pela difusão dos métodos de solução consensual de conflitos. As principais atribuições do Ceaf são: – Gerir a Política de Formação Continuada dos Integrantes do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; – Planejar, executar, monitorar e avaliar os cursos básicos e de formação continuada, voltados ao aperfeiçoamento funcional; – Gerir, monitorar e avaliar a atuação dos estagiários de graduação e pós-graduação no âmbito do MPRN; – Coordenar a Política Editorial do Ministério Público Estadual; – Administrar a Biblioteca Delmita Batista Zimmermann; – Coordenar e executar a Política de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

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Composição

Coordenador: Erickson Girley Barros dos Santos 

Núcleo Administrativo: Artur Nobre Silva – Coordenador do Núcleo (Portaria 001/2021 Ceaf/MPRN) e Kírcia Sabine Maia Saraiva Souza – Técnica do MPRN 

Assessoria Técnica de Editoração: Nouraide Fernandes Rocha de Queiroz – Assessora Técnica 

Setor Técnico-Pedagógico: Avany Bernardino Corrêa Sobral (Chefe do Setor), Kírcia Sabine Maia Saraiva Souza (Técnica do MPRN), Maria Raquel Razera Papa (Técnica do MPRN), Millena Tamara Serrano Maia (Técnica do MPRN) e Diogo Andrade Mota Paschoal (Analista de Sistemas do MPRN).

Setor de Estágios: Alexandre Henrique de Lima (Chefe de Setor) e Maria Geane Coelho de Paiva (Técnica do MPRN)

Biblioteca Delmita Batista Zimmermann: Elda Cristiane Bulhões de Farias (Bibliotecária) 

Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Nupa: Cassius Clay Varela da Silva (Técnico do MPRN) – Núcleo Estadual de Conciliação e Negociação, Iracilde Rodrigues do Nascimento (Assistente Ministerial em Serviço Social) – Núcleos Locais de Autocomposição, Paulo Rogério dos Santos Bezerra (Técnico do MPRN) – Núcleo Estadual de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários e Tházia Viviane Silva da Silveira Lima (Técnica do MPRN) – Banco de Dados de Atividades Autocompositivas do MPRN.

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Formação continuada

A Política de Formação Continuada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte visa definir os cursos considerados estratégicos para o aperfeiçoamento funcional de membros e servidores. Tal Política é organizada por meio:
a) da Resolução nº 062/2020 – PGJ/RN (Altera a Resolução nº 139/2018-PGJ/RN, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos e formatos das ações educacionais promovidas pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. 

b) da Resolução nº 139/2018 – PGJ/RN (que define as ações educacionais do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional)  

c) da Resolução nº 086/2019 – PGJ/RN (que define a Política de Formação Permanente dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte)  

d) do Planejamento Anual de Atividades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

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Ceaf Estágios

Conheça, abaixo, as principais normativas que regem o estágio no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte:  

– Lei Federal n 11.788/2008

– Lei Complementar n 462-2012 – Criacão de Estágio de Pós-Graduação – MP Residente

– Resolução 105-2009-PGJ – Regulamenta o Estágio de Graduação no MPRN

– Resolução 046-2013-PGJ – Regulamenta o Estágio de Pós-graduação no MPRN

– Resolução n 005/2022 – CSMP

– Relatório de Atividades de Estágio

– Requerimento Padrão do Estagiário

– Lista de Frequência

– Boas Práticas no Estágio

– Coaching Estágio 

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Sobre a ENAMP

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF é parceiro da Escola Nacional do Ministério Público – ENAMP no desenvolvimento de Cursos presenciais e em EaD de abrangência nacional. 

A Escola Nacional do Ministério Público – ENAMP é o órgão educacional do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil – CDEMP, tendo como objetivo geral produzir e difundir o conhecimento de interesse do Ministério Público brasileiro, mediante o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A ENAMP desenvolve as seguintes atividades, de âmbito nacional: 

a) propiciar meios para a formação inicial e continuada, a especialização, o aperfeiçoamento e a atualização de agentes políticos, agentes administrativos e estagiários do Ministério Público brasileiro;

b) realização de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, encontros e outros eventos técnicos, científicos e culturais, para formação, capacitação e aprimoramento profissional dos agentes políticos, agentes administrativos e estagiários do Ministério Público brasileiro;

c) realização de atividades de extensão, voltadas à difusão de valores democráticos, capacitação dos agentes sociais para o exercício dos direitos da cidadania, aproximação com a juventude acadêmica, na perspectiva da preparação dos futuros quadros institucionais;

d) intercâmbio de informações e experiências, por meio de convênios e acordos de cooperação com instituições de ensino, pesquisa e pós-graduação, entidades culturais, científicas e tecnológicas, nacionais e estrangeiras;

e) difusão do papel e atuação das escolas e centros de estudos e aperfeiçoamento funcional dos Ministérios Públicos do Brasil;

f) assessoramento e apoio técnico para aprimoramento das escolas e centros de estudos e aperfeiçoamento funcional dos Ministérios Públicos do Brasil;

g) incentivo à implantação, ao desenvolvimento e à ampliação das atividades institucionais;

h) estímulo à produção intelectual e cultural dos membros do Ministério Público, por meio de convênios para edição de livros, revista científica própria, boletins informativos e realização de eventos formativos; e

i) outras compatíveis com sua finalidade, aprovadas pela Assembleia Geral do CDEMP.

Para conhecer mais, acesse o site da ENAMP no link http://www.enamp.org.br/

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Contatos

Endereço: Rua dos Tororós, 1.839, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.054-550 

Setor Técnico-Pedagógico: (84) 9 9972-4785 | ceaf@mprn.mp.br

Gabinete do Coordenador: (84) 9 9972-4785 |  coordenador.ceaf@mprn.mp.br

Setor de Estágios: (84) 9 9972-2867 |  ceaf.estagio@mprn.mp.br

Assessoria Técnica de Editoração: (84) 9 9972-4618 |  editoracao@mprn.mp.br

Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Nupa: (84) 9 9972-3145 |  nupa@mprn.mp.br

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Publicações

Revista Eletrônica Jurídico-institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ano 12 Nº 18)

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REVISTA ELETRÔNICA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (ANO 11, Nº 17)

REVISTA ELETRÔNICA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (ANO 11, Nº 16)

REVISTA ELETRÔNICA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (ANO 10, Nº 15)

Revista Eletrônica Jurídico-Institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande Do Norte (Ano 10, Nº 14)

Publicações nº 5 a nº 13

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, ano 1, n. 2

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, ano 1, n. 1

REVISTA ELETRÔNICA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (ANO 10, Nº 15)

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