O ComFIA visa fomentar junto aos municípios do RN a implantação, a regulamentação e a operacionalização do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), importante ferramenta para realizar e facilitar a captação e a aplicação de recursos financeiros para execução de serviços, programas, projetos e ações em favor do segmento infantojuvenil.
O projeto, empreendido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância, Juventude e Família (CAOPIJ), prevê a articulação com instituições e órgãos com atuação estadual e municipal, capacitação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além da atuação dos Promotores de Justiça, para promover a implementação do Fundo nos municípios do Estado.
Em 2018, foi celebrado o Termo de Cooperação Técnica entre o MPRN, o TCERN e a FEMURN, o qual tem por objeto a cooperação técnica entre as partes visando facilitar uma atuação integrada, no sentido da efetivação dos direitos contemplados no ordenamento jurídico brasileiro em favor da população infantojuvenil, com ênfase para a implementação do funcionamento regular do FIA, a previsão de receitas públicas a ele endereçadas nas Leis Orçamentárias e sua efetiva destinação.
Em 2022 foi celebrado Acordo de Cooperação Técnica com a Receita Federal com o fim de facilitar a atuação integrada, mediante a manutenção de um canal aberto e permanente de comunicação e troca de informações, no sentido da efetivação dos direitos contemplados no ordenamento jurídico brasileiro a favor da população infantojuvenil e idosa, com ênfase na aferição do efetivo respeito à garantia de prioridade absoluta à criança e ao adolescente e ao idoso nos orçamentos públicos e na gestão e regularização dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Fundos do Idoso.
Atualmente existem 77 (setenta e sete) Fundos aptos a receberem doações diretamente na declaração do imposto de renda e, em 2022, segundo o último levantamento feito pela Receita Federal, foram destinados R$ 1.322.784,64 através de destinação direta no Imposto de Renda aos fundos da Infância e a Adolescência (FIA) do RN.
