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Pessoa com Deficiência

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Índice

Como o MPRN atua na área de defesa da pessoa com deficiência?

A atuação do MPRN nessa área é busca a garantia de direitos dessa parcela a população no que se refere a educação inclusiva, garantia das políticas públicas de saúde e reabilitação das pessoas com deficiência, defesa dos serviços socioassistencias destinados a esse público, proteção da igualdade e das políticas afirmativas legalmente constituídas, acessibilidade, tutela penal da pessoa com deficiência, dentre outras questões.

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Em que situações posso acionar o MPRN nesta área?

A atuação ministerial na defesa da pessoa com deficiência comporta os seguintes temas: educação inclusiva, garantia das políticas públicas de saúde e reabilitação das pessoas com deficiência, defesa dos serviços socioassistencias destinados a esse público, proteção da igualdade e das políticas afirmativas legalmente constituídas, acessibilidade, tutela penal da pessoa com deficiência, dentre outras questões.

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Como aciono o MPRN na área de defesa da pessoa com deficiência?

Nas comarcas em que não há mais de uma Promotoria de Justiça e, portanto, não a divisão por especialidades, o cidadão pode buscar atendimento normalmente. Veja a lista completa de telefones AQUI.

Mas nas comarcas maiores, em que há divisão de atribuições, o cidadão pode ligar diretamente para a Promotoria de Justiça de Defesa da Defesa da Pessoa com Deficiência. Confira abaixo:

9ª, 26ª e 42ª Promotorias de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Natal: 99994.8335 | 99614.5383

15 e 18ª Promotorias de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Mossoró: 99696.0350

9ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Parnamirim: 99994.6435

2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Assu: 99994.4818

1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Caicó: 99649.9417

1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Ceará-Mirim: 99994.0523

2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Currais Novos: 99972.4876

1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de João Câmara: 99972.3917

1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Macau: 99972.2882

1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Nova Cruz: 99972.4418

2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Pau dos Ferros: 99972.1936

1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Apodi: 99972.4337

2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Areia Branca: 99972.2087

1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Macaíba: 99604.9538

1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Santa Cruz: 99972.3557

2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de São Gonçalo do Amarante: 99972.5504

2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Monte Alegre: 99972.5059

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Centro de Apoio

O MPRN possui uma unidade destaca apenas a dar apoio e suporte à atuação nessa área. É Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso, das Pessoas com Deficiência e Minorias Étnicas (Caop Inclusão).

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Composição do Caop Inclusão

Coordenador: Guglielmo Marconi Soares de Castro (Promotor de Justiça)

Assessora Jurídica: Gislaine Alves Marinho de Lima 

Analistas: Lis Mônara Araújo de Oliveira (Assistência Social), Alanna de Medeiros Pinheiro (Psicologia), Mariana Azevêdo de Lima Leite (Arquitetura) e Adauto Carvalho de Morais. (Arquitetura)

Técnico: Osael Glayson Pires Barros 

MP Residente: Vanessa Bezerra da Silva (Direito)

Estagiária: Maria Eduarda de Melo Cocentino (Arquitetura)

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Contatos Caop Inclusão

O Caop Inclusão funciona na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária, Natal-RN.

Telefone: 99972.4274
Email: caop.inclusao@mprn.mp.br

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Projetos e Campanhas

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Material de apoio

Cartilhas

Guia dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Manuais

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Contatos de outras entidades de defesa da pessoa com deficiência

Associação dos Deficientes Visuais do Rio Grande do Norte (adevirn@yahoo.com.br): (84) 3213-0189

Associação de Orientação aos Deficientes (adote@digi.com.br): (84) 3205-2300

Centro de Apoio ao Deficiente Físico do Rio Grande do Norte (caderfrn@h524.com.br): (84) 3223-5594

Centro de Defesa do Deficiente Físico de Natal: (84) 366-9008

Instituto de Educação e Reabilitação de Cegos do RN: (84) 3211-1030

Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte (socern@ufrnet.br): (84) 3086-2223

Associação Camarense de Apoio aos Portadores de Deficiência: 3262-3554

Associação Curraisnovense de Deficientes Físicos: (84) 3412-2807

Associação dos Deficientes Físicos de Mossoró: (84) 3314-8156

Associação dos Deficientes Físicos de Poço Branco: (84) 3265-2403

Associação dos Deficientes Visuais de Mossoró (advn@veloxmail.com.br): (84) 3437-2232

Associação dos Ostomizados do Rio Grande do Norte (aorn@click21.com.br): (84) 3231-1971/ 3235-3547

Associação Lagoanovense dos Deficientes Físicos dos Municipio de Lagoa Nova (alandefln@yahoo.com.br): (84) 3437-2232

Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do Rio Grande do Norte: (84) 3206-2796

Associação de Pais e Amigos de Pessoas Portadoras de Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil- Núcleo Regional do RN (apabbrn@terra.com.br): (84) 3234-8291

Associação de Pais, Profissionais e Amigos de Crianças Especiais: (84) 3231-8002

APAE/Ceará-Mirim (apae@serupro.com.br): (84) 3274-4541

APAE/Macaíba: (84) 3271-6590

APAE/Macau: (84) 3521-1986

APAE/MOSSORÓ (lab-apaemossoro@uol.com.br): (84) 3318-2299

APAE/Natal (natal@apaern.org.br): (84) 3206-5671

APAE/Parelhas (apaeparelhas@yahoo.com.br): (84) 3471-2296

APAE/Pau dos Ferros: (84) 3351-5057

APAE/Santa Cruz: (84) 3291-2244

Associação dos Portadores de Deficiência Auditiva de Parnamirim: (84) 3272-5598/3645-0296

Associação dos Surdos de Mossoró: (84) 3316-3871

Associação Sindrome de Down do RN: (84) 3201-8141

Associação dos Surdos de Natal (asnat-94@hotmail.com): (84) 3605-0303

Federação das APAE’S do Estado do Rio Grande do Norte (federacao@apaern.org.br): (84) 3211-8008

Promotorias de Justiça do Idoso e Pessoa com Deficiência: (84) 3232-7244

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