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O Caop-Saúde lançou o projeto “RegularizaSUS: Fiscalizando o Terceiro Setor na Saúde”, em novembro de 2019, com o objetivo de verificar a regularidade jurídica das entidades privadas, sem fins lucrativos (ESFL), conhecidas popularmente como Associações de Proteção à Maternidade e Infância (Apamis), em funcionamento no Rio Grande do Norte (RN).
A iniciativa surgiu após o Caop-Saúde tomar conhecimento, em visitas de inspeção, de entidades que estavam prestando serviços às secretarias municipais de saúde, sem contrato ou convênio formalizado, assim como sem obediência às exigências legais. Além disso, muitas dessas ESFL apresentavam fragilidades que comprometiam enormemente a qualidade da assistência à saúde prestada a população, mesmo recebendo recursos públicos.
Diante disso, foram selecionadas 14 Apamis, a partir de três critérios, quais sejam: equipamentos com relevância no contexto da rede regional de saúde do RN; entidades que estão em situação de judicialização, por motivo de irregularidades; e as sem contratos ou convênios com a gestão municipal (ver quadro).
