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Índice

Como o MPRN atua na defesa da Educação?

O Ministério Público Estadual tem relevante atuação na fiscalização do acesso e da qualidade do ensino ofertado pelos sistemas de ensino da educação básica. Seu trabalho vai desde a verificação do cumprimento da carga horária letiva legalmente obrigatória até a análise quanto ao cumprimento dos percentuais constitucionalmente definidos como mínimos para o investimento público em educação. Desse modo, as Promotorias de Justiça que atuam nesta área visam garantir o acesso de toda a população a um serviço educacional de qualidade.

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Em que situações posso acionar o MPRN nessa área?

São diversas as situações de conflito em que a Promotoria atua como mediadora de questões que envolvem alunos, professores, famílias, escolas e a Secretaria de Educação. Entre tantas vivências, está a violência na escola, más condições da estrutura física das escolas, falta de professores, falta de merenda escolar, problemas no transporte escolar, falta de políticas públicas voltadas para a educação e aplicação inadequada de verba.

Em caso de violação do direito à educação, procure as Promotorias de Justiça com atribuição na matéria, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

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Como aciono o MPRN ne defesa da Educação?

Nas comarcas em que não há mais de uma Promotoria de Justiça e, portanto, não a divisão por especialidades, o cidadão pode buscar atendimento normalmente. Veja a lista completa de telefones AQUI.

Mas nas comarcas maiores, em que há divisão de atribuições, o cidadão pode ligar diretamente para as Promotorias de Justiça de Defesa da Educação. Confira abaixo:

58ª , 61ª e 78ª Promotorias de Justiça de Natal: 99604.5812

4ª Promotoria de Justiça de Mossoró: 99614.3727

4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim: 99994.6435

1ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre: 99972.5059

1ª Promotoria de Justiça de Apodi: 99972.4337

2ª Promotoria de Justiça de Areia Branca: 99972.2087

1ª Promotoria de Justiça de Macaíba: 99604.9538

2ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz: 99972.3557

3ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante: 99972.5504

1ª Promotoria de Justiça de Assu: 99994.4818

3ª Promotoria de Justiça de Caicó: 99649.9417

1ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim: 99994.0523

1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos: 99972.4876

2ª Promotoria de Justiça de João Câmara: 99972.3917

2ª Promotoria de Justiça de Macau: 99972.2882

1ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz: 99972.1069

3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros: 99972.1936

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Centro de Apoio

O MPRN possui uma unidade destaca apenas a dar apoio e suporte à atuação nas áreas de defesa da educaçãor: é o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania).

Ele auxilia os Promotores de Justiça prestando-lhes informações técnico-jurídicas, apoio no relacionamento e realização de reuniões entre membros do Ministério Público e órgãos/entidades relacionados ao direito em questão, como Secretarias Estaduais e Municipais de Educação.

Além disso, cabe ao Caop Cidadania, área de educação, buscar a estruturação das políticas institucionais do Ministério Público na área educacional e centralizar as informações da atuação Ministerial.

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Composição do Caop Cidadania

Coordenadora: Thatiana Kaline Fernandes (Promotora de Justiça)
Assessoras Jurídicas: Cleo Vieira Pereira e Priscila Maria Maciel Delgado
Analistas: Talita Regina de Oliveira Malaquias (Assistente Social) e Mariana Barbosa Carlos de Almeida (Arquitetura)
Técnica do MPE: Renata Duarte de Oliveira Freitas
Estagiários de Direito: Beatriz Costa Rodrigues Farias e Gabriela Wanderley da Nóbrega Farias de Barros

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Contatos Caop Cidadania

O Caop Cidadania funciona na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária, Natal-RN.

Telefone: 99972.3257
Email: caop.cidadania@mprn.mp.br e caop.cidadania2@mprn.mp.br

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Projetos e Campanhas

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Material de apoio

Cartilhas

Manuais

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Contatos de outras entidades de defesa da Educação

Secretaria Municipal de Educação de Natal (sme@natal.rn.gov.br): (84) 3232-4711

Ministério da Educação: Telefone: 0800 616161

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: Telefone: 0800 616161

Conselho Nacional de Educação: Telefone: (61) 2022-7700

Conselho Estadual de Educação: Telefone: (84) 3232-6618

Secretaria de Estado da Educação e da Cultura: Telefone: (84) 3232-1419

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