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Workshop tratou da legislação eleitoral e os cuidados que os jornalistas precisam ter para combater a desinformação, garantir a isonomia da disputa e assegurar um processo eleitoral transparente e democrático
Encontro online ocorreu na tarde desta segunda-feira (27) e serviu para discutir diversos aspectos da atuação conjunta do MPF e MPRN no pleito deste ano
Capacitação em parceria com a Midiacom/RN ocorre no dia 5 de agosto, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal
Documento assinado nesta sexta (10) detalha as atribuições e a coordenação das atividades do MP Eleitoral no Estado
Medida orienta o Comando-Geral da corporação a proibir publicações que associem a imagem do profissional ao órgão público ou exponham operações e detidos
Procedimento preparatório foi instaurado após pré-candidatos participarem e divulgarem ações das forças de segurança em redes sociais
Decisão atende pedido do MP para garantir o equilíbrio e a legalidade nas eleições suplementares do município
Promotoria Eleitoral orienta partidos sobre limites de ruídos; cidade terá eleição suplementar em 17 de maio
Decisão acata tese de abuso de poder econômico e corrupção eleitoral
Candidatas envolvidas foram declaradas inelegíveis por oito anos; MP Eleitoral autou como fiscal da lei no processo
Descumprimento da recomendação poderá implicar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis
Pleito, que ocorreu de forma antecipada para biênio 2027-28, descumpriu entendimento do STF
Objetivo é garantir a ordem jurídica e o regime democrático
MPRN recomendou ainda que novas eleições para a Mesa Diretora sejam realizadas apenas em outubro de 2026
Ação eleitoral pede cassação de mandatos e inelegibilidade do ex-prefeito, Álvaro Dias, do atual prefeito, Paulinho Freire, e outros envolvidos
Existem evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores
Prefeito Neto de Zoraide e o candidato dele à sucessão municipal, Eugênio da Padaria, reiteradamente realizaram propaganda eleitoral antecipada. MP pediu inelegibilidade de 8 anos para ambos
Ação foi realizada após denúncia que candidata a vereadora fazia boca de urna neste domingo (6). Material será analisado e entregue à Justiça Eleitoral
Procuradora Geral de Justiça visitou centros de controle e monitoramento
Material de campanha, dinheiro, rádio transmissor e cartão corporativo foram encontrados em automóvel pertencente a deputado estadual
Operação Sufrágio 2024: MPRN cumpre mandados de busca em Monte das Gameleiras e efetua prisão em flagrante em Lagoa de Pedras
Encontro virtual na manhã desta sexta-feira (4) contou com a presença de promotores eleitorais, MPF, MPT, PF, PRF, Secretaria de Segurança e PM
Canais recebem denúncias de crimes eleitorais por meio de formulário eletrônico, atendimento 24 horas
Monitoramento da segurança no dia de votação contará com sistemas desenvolvidos com apoio do MPRN
Medida visa garantir neutralidade durante eleições municipais
Marcos Antônio Ferreira da Silva teve a candidatura indeferida por ter uma condenação criminal pelo transporte irregular de eleitores no pleito municipal de 2016
Em ano de eleições, a legislação eleitoral precisa ser seguida à risca; promoção pessoal nesse tipo de festividade se caracteriza como violação ao princípio da impessoalidade
Recomendação visa assegurar imparcialidade e evitar conflitos de interesse durante o pleito
Promotores de Justiça atuam nos processos eleitorais na primeira instância
Orientações visam garantir a lisura do processo eleitoral e a liberdade de escolha dos eleitores nos municípios de Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, São Miguel e Venha Ver
Suspensão se deve a indícios de ilícitos eleitorais e abuso de poder político
Objetivo é garantir imparcialidade e evitar a associação de conselheiros tutelares com candidatos durante o período eleitoral 2024
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça Eleitoral uma sentença indeferindo a candidatura de Júlio Henrique Protásio da Silva ao
Partidos e coligações foram orientados a evitar a exploração de menores de 18 anos em atividades políticas e a cessar imediatamente qualquer situação irregular
Candidatura de ex-presidente da Câmara Municipal foi barrada devido a condenação por dano ao erário
O serviço funciona através do aplicativo Whatsapp pelo número (84) 99972-2389
Orientações versam sobre o uso de fogos e de equipamentos sonoros durante atividades de campanha
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento preparatório para apurar, em caráter preliminar, que medidas serão adotadas pelas forças de
Diretórios de partidos políticos de Apodi, Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz devem respeitar normas para não perturbar a ordem pública durante campanhas
Documento traz orientações sobre publicidade institucional durante o período eleitoral
Alvos da recomendação forma os partidos políticos, coligações, candidatos e representantes de órgãos públicos de Florânia, de São Vicente e de Tenente Laurentino Cruz
Intenção do MPRN é evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade nas eleições, com foco em remanejamento de comandantes
Número de candidaturas deve seguir a proporção de gênero em todo processo eleitoral, na federação e partido, e diretórios devem estar devidamente registrados junto à Justiça Eleitoral
Visando assegurar a conformidade com a legislação eleitoral e promover maior transparência nas eleições municipais de 2024, o Ministério Público do Rio Grande do Norte
Medida visa evitar infrações à legislação eleitoral e possíveis sanções
Agentes públicos devem evitar condutas vedadas durante o período eleitoral para garantir lisura no pleito
Lei das Eleições veta série de medidas por parte dos gestores em favor de candidato, partido político ou coligação
Descumprimento ao que foi recomendado pode acarretar em penalidades
Em caso de descumprimento, penalidades poderão ser aplicadas como multa e cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado
Recomendação sobre restrições a programas sociais e contratações foi entregue nesta segunda-feira (27) ao Governo do Estado