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Carta de Brasília

Modernização do controle da atividade extrajudicial pelas corregedorias do Ministério Público.

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Recomendação Nº54

Dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro.

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Resolução Nº 147

Dispõe sobre o planejamento estratégico nacional do Ministério Público.

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Planejamento Estratégico Nacional

Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público, para o decênio 2020-2029

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Planejamento Estratégico do MPRN

Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) para o ciclo 2023-2029

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Plano Geral de Atuação

Plano Geral de Atuação (PGA) do Ministério Público do Rio Grande do Norte para o ciclo 2023 – 2025

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Mapa Estratégico

Mapa estratégico do Ministério Público do Rio Grande do Norte para o ciclo 2023-2029

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