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Patrimônio Público

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Como o MPRN atua na área de Patrimônio Público?

O Ministério Público, na área de defesa do Patrimônio Público, atua no combate à corrupção. Essa atuação pode ser extrajudicial ou judicial, civil ou criminal. E busca a prevenção e repressão das condutas desonestas do gestor público, causadoras de enriquecimento ilícito, dano ao erário ou ofensa aos princípios da Administração Pública. Dessa forma, o Ministério Público do Patrimônio Público tem por objetivo fazer com que a administração e gestores públicos sempre atuem de acordo com os princípios constitucionais, notadamente legalidade e probidade administrativa, na gestão do patrimônio público.

Qualquer cidadão pode contribuir nesse trabalho. Basta se dirigir às Promotorias de Justiça, bem como à Ouvidoria do Ministério Público ou ao Centro de Apoio Operacional (Caop do Patrimônio Público), e relatar os fatos irregulares que tenha conhecimento relativos a qualquer ato lesivo ao patrimônio público.

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Em que situações posso acionar o MPRN nesta área?

Confira algumas das mais comuns irregularidades combatidas diariamente pelo Ministério Público:

– irregularidades na gestão de recursos públicos;

– fraudes e outras irregularidades em licitações e contratos públicos;

– fraude a concursos públicos;

– nepotismo;

– admissão de servidores sem concurso prévio;

– enriquecimento ilícito no exercício de cargo público;

– violação do dever de prestar contas;

– não publicidade dos atos e despesas públicas;

– cumprimento as leis de transparência e de acesso à informação dos órgãos públicos;

– utilização de bens e servidores públicos para satisfação de interesses particulares;

– omissão na arrecadação de tributos;

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Como aciono o MPRN na área de Patrimônio Público?

Nas comarcas em que não há mais de uma Promotoria de Justiça e, portanto, não há divisão por especialidades, o cidadão pode buscar atendimento normalmente. Veja a lista completa de telefones AQUI.

Mas nas comarcas maiores, em que há divisão de atribuições, o cidadão pode ligar diretamente para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Confira abaixo:

22ª, 35ª, 44ª, 46ª e 60ª Promotorias de Justiça do Patrimônio Público de Natal: 99614.1815

7ª, 11ª e 19ª Promotorias de Justiça do Patrimônio Público de Mossoró: 99994.3023

1ª, 6ª e 10ª Promotorias de Justiça do Patrimônio Público de Parnamirim: 99604.8472

1ª Promotoria de Justiça de João Câmara: 99972.3917

1ª Promotoria de Justiça de Macau: 9972.2882

1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros: 99972.1936

2ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz: 99972.3557

1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante: 99972.5504

2ª Promotoria de Justiça de Apodi: 99972.4337

1ª Promotoria de Justiça de Areia Branca: 99972.2087

3ª Promotoria de Justiça de Caicó: 99649.9417

1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos: 99972.4876

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Centro de Apoio

O MPRN possui uma unidade destaca apenas a dar apoio e suporte à atuação nessa área: é o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público).

O Centro de Apoio atua produzindo conteúdo útil para auxiliar Promotores e Procuradores na defesa do bom e correto uso dos recursos públicos por agentes públicos e privados. Ao receber a notícia de alguma ilegalidade, encaminhará à Promotoria de Justiça competente e a auxiliará no que se fizer necessário.

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Composição do Caop Patrimônio Público

Coordenadora: Beatriz A0zevedo de Oliveira (Promotora de Justiça)

Equipe Técnica Jurídica: José Guedes da Fonseca Neto (Assessor Jurídico Ministerial) e Júlia de Renor Oliveira Campos (Assessora Jurídica Ministerial)

Equipe Técnica de Contabilidade: Tiago Araújo Bezerra (Analista do MPE – Contabilidade), Tházia Cortêz Teixeira de Carvalho (Analista do MPE – Contabilidade) e Vanessa Cristina da Costa França (Assistente Ministerial – Contabilidade)

Equipe Técnica de Engenharia: Raul Omar de Oliveira Dantas (Analista do MPE – Engenharia), Valéria Cunha de Faria (Analista do MPE – Engenharia) e Hugo de Moura Lima (Analista do MPE – Engenharia)

Técnicos do MPE: Robson Carlos da Silva e Sandra Nogueira Maciel Alves

MP Residentes: Camila Fonseca de Almeida (Contabilidade), Patricia Nunes Scharnberg (Contabilidade), Joana Van Rooijen Cysneiros (Direito), Maíra de Albuquerque Macedo (Direito), Lisieux Feitosa Godim Pipolo (Engenharia Civil) e Arthur de Menezes Costa Oliveira (Engenharia Civil)

Estagiária: Marina Ferreira de Oliveira (Direito)

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Contatos Patrimônio Público

O Caop Patrimônio Público funciona na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária, Natal-RN.

Telefone: 99972.2607
Email: caop.patrimoniopublico@mprn.mp.br

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Projetos e Campanhas

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Material de apoio

Cartilhas

Manuais

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Contatos de outras entidades de defesa do Patrimônio Público

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