Após ação do MPRN, Justiça determina encerramento de paralisação dos servidores da Polícia Civil
Serviços da Polícia Civil são considerados de natureza essencial
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Serviços da Polícia Civil são considerados de natureza essencial
Lei do Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual respaldam o preenchimento de mais cargos de Delegado, Agente e Escrivão de Polícia Civil Substitutos
Ação civil ordinária foi ajuizada pela PGJ nesta terça (23). MPRN também pede que movimento seja declarado ilegal e que haja desconto da remuneração dos servidores pelos dias de paralisação
Orientação é voltada para a Secretaria de Administração Penitenciária; caso o Estado queira conceder um novo direito aos detentos, deve propor ao Poder Legislativo e aguardar a deliberação
Governadora do Estado é instada a criar o cargo de corregedor-geral e assegurar autonomia à Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário
Objetivo é garantir a suficiente quantidade de proteínas e qualidade nutricional, e que o cardápio apresente variedade de frutas e verduras
Equipe deve ser composta por Delegado, Agentes e Escrivão de Polícia Civil
Atuação do MPRN leva em consideração legislação federal e critérios interamericanos de proteção dos direitos humanos, aos quais o Brasil está vinculado enquanto Estado-membro da OEA
Jogo entre as duas equipes será disputado neste sábado, no Frasqueirão, e é válido pela Copa do Nordeste
Promotoria de Justiça cobra cumprimento de decreto que prevê plantão de policiamento para o local
Representantes das instituições se reuniram na tarde desta quarta-feira (7). Em caráter experimental, jogos envolvendo os times terão presença das duas torcidas
Jogo será válida pela 6ª rodada da competição regional, com mando de campo do América. ABC terá direito a solicitar 10% da carga de ingressos
Recomendação ainda objetiva garantir o cumprimento dos horários no evento que acontece neste sábado (20)
Ação foi fruto do trabalho de inteligência desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado e à Prefeitura de Natal que excluam todas as forças de
Atuação é da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição de controle externo da atividade policial. Objetivo é evitar possíveis casos de assédio moral coletivo na Seap
Governo do Estado ingressou com agravo de instrumento nesta quinta (7), mas o desembargador Amaury Moura Sobrinho decidiu de acordo com entendimento da 19ª Promotoria de Justiça de Natal
Ação foi ajuizada nesta quinta-feira (7). Justiça entende que Polícia Civil se enquadra na condição de serviço essencial e não pode instituir ponto facultativo
Governo do Estado publicou decreto nesta terça (5) instituindo ponto facultativo na próxima sexta-feira. Atuação é da 19ª Promotoria de Justiça de Natal
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