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Medida visa proteger internos contra atos de violência física e sexual na cadeia pública do município
Tribunal de Justiça acolhe pedido ministerial e garante nomeação de policiais e plano para ampliação do efetivo
Solicitação contesta cancelamento de licitação anunciado pelo Governo do Estado e busca evitar perda de recursos federais
Recomendação encaminhada à Secretaria Estadual da Administração orienta que comissão examine necessidade de retificar edital com base nas características do sistema prisional
Documento estabelece diretrizes para o município, polícias e Conselho Tutelar para conciliar o lazer e o sossego público
Documento assinado pela Promotoria de Justiça de Apodi e pela Prefeitura define horários, segurança e regras de proteção para festas no município
A pedido do MPRN, Tribunal de Justiça declarou inconstitucional norma estadual que abrandava punição para presos que descumprissem ordens de servidores prisionais
Petição alerta para a urgência no preenchimento de vagas devido ao iminente término do prazo de validade do concurso público
MPRN emitiu recomendação para que a Secretaria de Administração Penitenciária e a Polícia Penal parem de usar símbolos diferentes do previsto em decreto estadual
Medida orienta o Comando-Geral da corporação a proibir publicações que associem a imagem do profissional ao órgão público ou exponham operações e detidos
MPRN recorre de suspensão determinada às vésperas da prova marcada para este domingo (14) e aponta prejuízos para os candidatos e para a segurança pública
Documento orienta que policiais e demais servidores das forças de segurança pública mantenham conduta isenta, não permitam a participação de políticos em diligências oficiais nem realizem segurança privada durante o período eleitoral deste ano
Procedimento preparatório foi instaurado após pré-candidatos participarem e divulgarem ações das forças de segurança em redes sociais
Ministério Público e Secretaria de Segurança integram bases digitais para fortalecer o combate à criminalidade e agilizar processos investigatórios no Estado
Iniciativa busca organizar eventos festivos e proteger o sossego público diante do efetivo policial limitado
Iniciativa busca sanar deficiências higiênico-sanitárias e garantir a integridade das internas no Complexo Penal de Mossoró
Decisão judicial obriga o Governo a integrar sistemas de dados entre as forças de segurança e a Polícia Científica em até seis meses
Integrantes da torcida Garra Alvinegra estão proibidos de utilizar materiais de identificação em estádios por cinco partidas consecutivas
Documento orienta fluxo de processos disciplinares e fim de procedimento sem amparo legal
Recomendações e TACs visam ainda disciplinar horários e combater a poluição sonora
Documentos orientação definição de horários de encerramento, de suporte logístico para as forças de segurança e de normas de limpeza e saúde
Ministério Público orienta Prefeituras de Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, São Miguel e Venha Ver sobre segurança e saúde nos eventos deste ano
TAC estabelece regras de segurança, horários de funcionamento e proteção a menores de idade durante as festividades
Medidas buscam garantir segurança pública, delimitar horários de funcionamento e proteger direitos de crianças e adolescentes
Medida visa proteger o sossego e a saúde pública em eventos no município de Rio do Fogo
Operação Entre Dois Mundos cumpriu mandados de busca e afastamento cautelar de servidora por suspeita de favorecimento a facção criminosa
Objetivo da medida é assegurar a correta apuração de infrações penais e a preservação das provas
Ação conjunta com Polícias Civil e Militar cumpriu mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta sexta (5) na cidade
Agenda nesta quinta-feira (4) incluiu ainda inauguração da nova sede da Polícia Científica
Promotor do Gaeco-SP detalhou a evolução do combate ao crime organizado, focando no “ecossistema” da Cracolândia e na quebra de estruturas de rede
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou da operação Farol Seguro, deflagrada nesta quarta-feira (28) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública
Após conseguir informações para possíveis localizações dos alvos, o MPRN compartilhou as informações com as forças de segurança.
Objetivo foi alinhar o trabalho policial às normas legais e constitucionais, garantindo a validade dos atos operacionais e o respeito aos direitos individuais
Foram alvos da operação diversos estabelecimentos comerciais e uma pessoa física
Polícia Militar e Civil de Pau dos Ferros deve informar direito ao silêncio imediatamente a presos e flagranteados
Droga estaria sendo transportada para a cidade de Angicos
Encontro apresentou aspectos para uma abordagem inclusiva e respeitosa
Promotoria de Justiça orienta sobre uso de balanças para registro do peso das substâncias
Medida visa otimizar segurança pública e reduzir ocorrências em eventos festivos
Órgão atua para verificar legalidade do procedimento
Segurança reforçada se faz necessária devido ao público esperado de cerca de 30 mil pessoas
Irregularidades e desvio de finalidade nas transferências feitas durante o período eleitoral são alvo de investigação ministerial
Medida tem como objetivo garantir o controle interno e externo da instituição de segurança pública
Iniciativa auxilia na resolução do problema do grande número de mandados de prisão em aberto no país
Iniciativa visa combater a violência contra a mulher e assegurar tratamento igualitário nas ações policiais
Estado deve implementar reformas estruturais para garantir condições adequadas
Decisão judicial recente interditou parte da unidade para garantir dignidade e segurança de adolescentes e servidores
Promotoria de Justiça aponta inadequação da jurisdição militar para investigar morte de civil em confronto com policiais militares
Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos fundamenta recomendação do MPRN
Secretaria de Administração Penitenciária tem até 15 dias para informar se recomendação será acatada