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Núcleo Permanente de Autocomposição

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Índice

Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – NUPA é uma Unidade do Ministério Público Estadual, criado pela Resolução nº 195/2017 – PGJ/RN, voltado para difusão e implementação dos métodos de solução consensual de conflitos (negociação, mediação, conciliação, práticas restaurativas e convenções processuais) nas Procuradorias e Promotorias de Justiça. Vinculado ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, é composto por um Colegiado de 08 (oito) Integrantes, contando com o suporte de uma Equipe Técnica qualificada em métodos autocompositivos.  

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Atribuições:  

I – propor à Administração Superior ações voltadas ao cumprimento da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público Potiguar; 

II – atuar na interlocução com outros Ministérios Públicos e com parceiros; 

III – propor à Administração Superior a realização de convênios e parcerias para atender aos fins da Resolução nº 118, de 1º de dezembro de 2014, do Conselho Nacional do Ministério Público; 

IV – estimular programas/projetos de negociação e mediação comunitária, escolar e sanitária, entre outros; 

V – diligenciar para fins de inclusão dos meios autocompositivos de conflitos no conteúdo dos concursos de ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e nos cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público; 

VI – auxiliar o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF na capacitação e treinamento de membros e servidores do MPRN em mecanismos de autocomposição, assim consideradas a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais; 

VII – colher dados estatísticos sobre a atuação do MPRN na autocomposição; 

VIII – incentivar a manutenção de arquivo único e de registro atualizado de atuação autocompositiva nas unidades do MPRN; 

IX – divulgar as boas práticas, metodologias aplicadas ou desenvolvidas na solução extrajudicial de conflitos, assim entendida a intervenção destinada à prevenção, gestão ou resolução de conflitos; 

X – manter cadastro de mediadores e facilitadores voluntários que se utilizam de mecanismos de autocomposição de conflitos no MPRN; 

XI – realizar a articulação para implementação da atuação autocompositiva no âmbito do MPRN; 

XII – avaliar e dar parecer em projetos institucionais envolvendo a autocomposição; 

XIII – fomentar e apoiar a criação de Núcleos Locais de Autocomposição para realização de atividades no âmbito das Procuradorias e Promotorias de Justiça, mediante atos do Procurador-Geral de Justiça. 

XIV – desenvolver estratégias de negociação interinstitucional com poderes e Instituições, sobre o aprimoramento de políticas públicas e a consequente garantia dos direitos coletivos.

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Confira AQUI o Regimento Interno do Nupa.

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Composição

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Documentos

Resoluções

Legislação

Publicações

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Mapa dos Núcleos Locais de AutoComposição

a) Núcleo Estadual de Conciliação e Negociação – NECON

Coordenador: Dr. Marcus Aurélio de Freitas Barros (Núcleo vinculado ao NUPA)

Atribuição: Desenvolver Negociações e Conciliações envolvendo questões de direito coletivo público a nível regional ou estadual.

Endereço: Procuradoria-Geral de Justiça – PGJ – Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária, CEP: 59.065-555, Natal/RN – Tel.: (84) 3215-9101

b) Núcleo Estadual de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários – NAMIT

Coordenador: Dr. Marcus Aurélio de Freitas Barros (Núcleo vinculado ao NUPA)

Atribuição: Desenvolver a mediação em conflitos envolvendo crime contra a ordem tributária.

Endereço: Rua dos Tororós, 1839, Lagoa Nova, CEP: 59.054-550, Natal/RN – Tel.: (84) 3215-9101

c) Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa de Natal – NJJR Natal.

Coordenador: Dr. Manoel Onofre de Souza Neto

Atribuição: Desenvolver práticas restaurativas em situações de conflito envolvendo adolescentes autores de ato infracional e em graves conflitos escolares.

Endereço: Rua Nelson Geraldo Freire, nº 255, Lagoa Nova, CEP: 59.064-160, Natal/RN – Tel.: (84) 99691-0233

d) Núcleo de Autocomposição das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró – NPA Mossoró

Coordenador: Dr. Olegário Gurgel Ferreira Gomes

Atribuição: Desenvolver métodos autocompositivos em situações de conflitos oriundas das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró/RN;

Endereço: Avenida das Imburanas, 850, Costa e Silva, Mossoró/RN – Telefone: 99614-3727

e) Núcleo de Autocomposição das Promotorias de Justiça da Comarca de Parnamirim – NPA Parnamirim

Coordenadora: Dra. Isabelita Garcia Gomes Neto Rosas

Atribuição: Desenvolver métodos autocompositivos em situações de conflitos oriundas das Promotorias de Justiça da Comarca de Parnamirim/RN.

Endereço: Rua Suboficial Farias, 1415, Centro, Parnamirim/RN – Tel.: (84) 99994-6435

f) Núcleo de Autocomposição das Promotorias de Justiça da Família da Comarca de Natal – NPA Família Natal

Coordenadora: Dra. Ana Carolina de Freitas Sindeaux

Atribuição: Desenvolver métodos autocompositivos em situações de conflitos oriundas das Promotorias de Justiça da Família Comarca de Natal/RN.

Endereço: Rua Nelson Geraldo Freire, nº 255, Lagoa Nova, CEP: 59.064-160, Natal/RN – Tel.: (84) 99614-9422.

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Contato

Endereço: Rua dos Tororós, 1839, Lagoa Nova, CEP: 59.054-550, Natal/RN

Tel.: (84) 99972.3145

E-mail: nupa@mprn.mp.br

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