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Medida do MPRN visa paralisar obras e anular licenças concedidas de forma irregular no loteamento Portal do Sol
Iniciativa será lançada oficialmente em 3 de setembro e articula poder público e sociedade civil em torno da gestão e proteção dos equipamentos culturais do RN
MPRN participou da maior ação integrada de fiscalização ambiental do país, que mobilizou 17 unidades da Federação
TJRN analisou recursos da operação Candeeiro e redefiniu penas de envolvidos em esquema de desvio de verbas públicas
Termo de Ajustamento de Conduta define prazos para o Município realizar obras e regularizações no estabelecimento
Acordo firmado com a Caern e o Idema viabiliza o início da operação da Estação de Tratamento de Esgoto Professor Cícero Onofre de Andrade Neto. Sistema atua na coleta, no transporte, no tratamento e na destinação final adequada dos efluentes gerados na região
Medida decorre de aumento de ataques a pedestres e falta de estrutura municipal para controle de cães abandonados
Medida visa conter a degradação ambiental na Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais e ordenar a atividade turística
Documento estabelece diretrizes para o município, polícias e Conselho Tutelar para conciliar o lazer e o sossego público
Documento assinado pela Promotoria de Justiça de Apodi e pela Prefeitura define horários, segurança e regras de proteção para festas no município
Medida busca garantir a segurança pública, o sossego dos cidadãos e a fluidez do trânsito durante a festividade programada para o final este mês de junho
Instituição estabelece prazos para a realização de censo, triagem de zoonoses, castração, vacinação e regramento de comedouros no município
Documento orienta prefeituras a encerrarem eventos até as 5h para garantir a segurança pública
Cooperativas de catadores de materiais recicláveis abriram as portas de seus galpões para projeto ministerial
Orientação foca no descarte de pneus usados, que favorece a proliferação do mosquito Aedes aegypti
Iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Extremoz busca adequar os horários das festividades e a organização do calendário local à capacidade de atuação da PM
Ações urgentes são solicitadas pelo MPRN após a demolição de casarão tombado e diante da necessidade de laudo técnico sobre a estrutura de outro imóvel histórico no centro da cidade
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente orienta que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo passe a exigir diagnósticos sobre impactos no clima para grandes empreendimentos
MPRN orientou que Prefeitura e as Secretarias municipais organizem o cuidado com cães e gatos de rua para evitar maus-tratos e o aumento descontrolado desses animais
Iniciativa busca organizar eventos festivos e proteger o sossego público diante do efetivo policial limitado
Promotoria de Justiça orienta que IDEMA exija diagnóstico de gases de efeito estufa em empreendimentos de grande impacto
MPRN orienta que a Prefeitura garanta a limpeza urbana em todos os bairros e fiscalize o contrato com a empresa responsável pelo serviço
Promotoria de Justiça orienta que Prefeitura realoque identificações para os canteiros de obras e remova slogans promocionais no prazo de 20 dias
Medida visa garantir que programa de manejo populacional se restrinja a felinos sem tutor
Medida busca coibir a poluição sonora e a perturbação do sossego causadas por ruídos excessivos de veículos na cidade
Ação nacional contabilizou mais de 10mil hectares de desmatamento ilegal, mais de 800 deles em território potiguar
Promotoria de Justiça orienta sobre limites de decibéis, fiscalização policial e restrições em eventos e áreas hospitalares
Ações de fiscalização têm início nesta segunda (9) e segue até o dia 19 de março
Iniciativa ministerial impulsiona adequação à à Política Nacional de Resíduos Sólidos
Decisão liminar estabelece prazos para o isolamento do terreno e a apresentação de plano para mitigar danos ambientais acumulados
Promotoria de Justiça de Macau solicita restrições no mela-mela e ações de limpeza para evitar o colapso ambiental dos rios Aratuá e Miassaba
O MPRN fixou prazo de 30 dias para realização da fiscalização e demais ações necessárias.
Legislação municipal prevê o encerramento de festas às 2h da manhã e proíbe circulação irregular de paredões de som durante a folia de 2026
Poluição sonora é classificada como crime ambiental. Fiscalização deve ser intensificada a partir de 22h
Documento orienta suspensão do uso de água potável para limpeza de ruas e recreação devido ao baixo nível dos reservatórios
Documentos orientação definição de horários de encerramento, de suporte logístico para as forças de segurança e de normas de limpeza e saúde
Medida extrajudicial prevê multas e fiscalização para garantir o sossego
Ministério Público orienta Prefeituras de Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, São Miguel e Venha Ver sobre segurança e saúde nos eventos deste ano
TAC estabelece regras de segurança, horários de funcionamento e proteção a menores de idade durante as festividades
Medidas buscam garantir segurança pública, delimitar horários de funcionamento e proteger direitos de crianças e adolescentes
Documento orienta sobre manutenção de estações, licenciamento ambiental e soluções para reuso de efluentes
Autoridades podem realizar a apreensão de veículos, paredões de som ou outros equipamentos que incomodem o trabalho ou o descanso alheio em vias públicas
Documento busca garantir o sossego público e o controle da poluição sonora através da definição de limites para o encerramento de festas no município
Termo de Ajustamento de Conduta estabelece regras de segurança, horários e infraestrutura para festividades no município
Cenário encontrado em uma casa foi de maus-tratos por omissão, com os animais privados das liberdades do bem-estar animal
Município deve tomar medidas imediatas contra poluição e buscar nova área para sepultamentos
Município deve fiscalizar descarte irregular de esgoto e apresentar plano de solução coletiva
Medida contra contra o Município e uma empresa busca cessar imediatamente a atividade irregular e garantir a recuperação ambiental da área
Mercado se encontra com condições sanitárias prejudicadas e deve ser desativado ainda este ano
Prefeitura descumpriu acordos firmados desde 2019