O CONFÚCIO é uma plataforma perene e automatizada que se utiliza de diversos robôs que verificam diariamente o funcionamento de todos os Portais de Transparência do RN, em relação a alguns aspectos preestabelecidos, coletando dados online e disponibilizando-os em ambiente de fácil acesso, por meio de um portal aberto ao público (https://confucio.gaeco.mprn.mp.br).
Foi desenvolvido pelo Laboratório de Ciência de Dados do GAECO/MPRN durante a pandemia COVID-19, já que a situação emergencial demandou maior atenção no acompanhamento dos gastos com enfrentamento à pandemia.
Assim, tendo como base a Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o Decreto no 10.540/2020, além das boas práticas de transparência definidas pelos Tribunais Pátrios, fixaram-se critérios de avaliação da aba COVID-19 contida nos Portais de Transparência, atribuindo a cada um deles uma pontuação, dentro de uma métrica de maior ou menor transparência.
Após novas atualizações, o CONFÚCIO passou a abarcar a análise de outros pontos de interesse nos Portais de Transparência, para além da ABA COVID-19, quais sejam: (i) Aba COVID-19: Verifica a qualidade de transparência relativa às despesas com enfrentamento à pandemia de COVID-19 pelas Prefeituras Municipais; (ii) Aba Câmaras Municipais: Verifica a qualidade de transparência relativa às despesas públicas realizadas pelas Câmaras Municipais; (iii) Aba Servidor Público: Verifica a situação dos municípios potiguares quanto ao respeito aos limites legais de gastos com pessoal e a qualidade de transparência relativa a tais despesas e a seus servidores públicos.
O CONFÚCIO ainda não verifica a compatibilidade dos Portais de Transparência com todas as exigências estabelecidas em lei, mas apenas em relação à despesa pública das Câmaras Municipais e aba COVID das Prefeituras Municipais, de modo que não é instrumento hábil para determinar, cabalmente, se o Portal de Transparência da Câmara adequa-se integralmente ao que impõe o ordenamento jurídico brasileiro.
Na realidade, a plataforma busca facilitar o acompanhamento dos gastos públicos pelo Ministério Público, pelos demais órgãos de controle e pela sociedade, e também incentivar que os órgãos públicos fiscalizados deem a devida atenção à publicidade e transparência de suas despesas.
O projeto possui ranking e notas para estimular a competição saudável entre os órgãos inspecionados, para aperfeiçoamento dos portais, através da política de name and shame, com a disponibilização de todos os dados públicos à sociedade. Ao atribuir notas aos portais, o sistema confere ao cidadão informações técnicas de forma precisa, ampliando o controle social dos governos e diminuindo a necessidade de elaboração de relatórios manuais de avaliação dos portais de transparência, que até então eram feitos pelo MPRN.
Por conseguinte, as notas conferidas automaticamente pelo CONFÚCIO devem ser interpretadas como alertas de possíveis irregularidades, não como informação técnica conclusiva e definitiva, haja vista a possibilidade de interferência de fatores externos (exs: dados não foram inseridos em formatos ilegíveis ou a página do portal de transparência mudou) e a necessidade de o Promotor de Justiça apurar as circunstâncias que levaram àquela nota, bem como verificar se persistem as irregularidades.
Frise-se, ainda, que, por ser uma análise perene e automatizada, a pontuação acumulada poderá variar de acordo com novos dados inseridos no Portal ou omissões posteriores, sendo indicada a realização de consultas frequentes ao CONFÚCIO para observar se o Portal se encontra regular.
