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Obras e adequações para sanar as irregularidades devem ser realizadas no prazo de 18 meses
Não cumprimento das obrigações implicará no pagamento de multa ou na adoção de outras medidas destinadas à efetivação da obrigação
Fiscalização faz parte de meta conjunta da 15ª e da 18ª Promotoria de Justiça de Mossoró e deverá alcançar demais hotéis e pousadas da cidade
Prefeitura e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana têm 30 dias para implementar medidas orientadas
Intenção da medida é melhorar a comunicação no serviço público estadual, tornando o acesso aos serviços públicos mais acessível
Local foi considerado insalubre, visto que funciona ao lado de um depósito com móveis e materiais aparentemente inservíveis
Visita técnica faz parte da programação do projeto MPRN Perto de Você
Estudante foi aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio em 2021, tornando-se o primeiro aluno com síndrome de Down da UERN
Centro Especializado de Reabilitação Benômia Rebouças apresenta diversas não conformidades no seu funcionamento
MPRN destaca a gravidade da situação, já que o prédio é destinado ao atendimento de servidores públicos aposentados idosos ou que pleiteiam aposentadoria por idade ou invalidez
Foram discutidas situações práticas relacionadas à aplicação de normas de acessibilidade aos projetos de construção e reforma de escolas públicas
Currais Novos, Lucrécia, Frutuoso Gomes e Rafael Godeiro comprometem-se com a promoção da acessibilidade nas edificações e obras licenciadas pelo poder público
Ação visa proporcionar uma ampla discussão sobre as complexidades da educação especial e inclusiva na região
Treinamento é voltado para profissionais de engenharia, arquitetura e servidores do Setor Público que lidam com obras e licenciamentos
Primeiro aluno com Down da instituição não tem atendimento adequado. Objetivo do MPRN é garantir a implantação de corpo técnico temporário e definitivo para atender alunos com deficiência
Solenidade de entrega será nesta terça (1º). Sede fica no bairro da Candelária
Na sentença, Justiça destaca que situação é “verdadeira aberração, na medida em que é totalmente contraditório que o Conselho não possua profissional responsável por facilitar a comunicação das pessoas com deficiência auditiva”
Beneficiadas com os equipamentos estudam nas escolas municipais Maria Leonor Cavalcante e Irmã Maria Assunta Vieira
Debate tratou da ausência de professores especializados na Língua Brasileira de Sinais na rede de ensino da cidade
Solenidade de assinatura ocorreu nesta terça-feira (6) e visa permitir o livre acesso, a circulação e a utilização dos ambientes escolares pelas pessoas com deficiência
MPRN moveu uma Ação Civil Pública em desfavor da gestão e obteve sentença favorável ao pleito
Objetivo é aprofundar a discussão sobre o respeito aos direitos existenciais e a capacidade civil da pessoa com deficiência
Medida consistirá na contratação de intérprete de libras para facilitar a comunicação das pessoas com deficiência auditiva
Telefones públicos são barreiras arquitetônicas para as pessoas com deficiência e precisam passar por adequações de acessibilidade
Município havia feito acordo com o MPRN, porém recorreu da sentença homologatória da transação extrajudicial
Medida visa regularizar faixas livres nas calçadas, tornando o centro acessível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida O Município de Mossoró terá que criar
Local se destina ao reforço educacional para pessoas com deficiência auditiva, mas também é utilizado para eventos e atividades para pessoas com outras deficiências
Órgão, marcado pela inclusão, está privado de atuação em sua plenitude devido a falta de intérprete de libras, essencial para a comunicação das pessoas com
Encontro com Prefeitura e Associação dos Deficientes Físicos de Caicó, Conselho Municipal do Idoso e Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência será nesta
Objetivo é garantir a segurança e um mínimo de dignidade e conforto aos usuários e profissionais que frequentam as unidades básicas de saúde O Ministério
Para evitar a descontinuidade da reabilitação de milhares de usuários com deficiência em Pau dos Ferros e região, o Ministério Público do Rio Grande do
Com o objetivo de que as paradas de ônibus de Mossoró tenham acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o Ministério Público do Rio
Prosseguem até quinta-feira (7/4) os atendimentos do Ministério Público do Rio Grande do Norte aos cidadãos de Pau dos Ferros dentro do projeto “MPRN Perto
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), numa atuação conjunta das 15ª e 18ª Promotorias de Justiça de Mossoró, com atribuições, respectivamente, na
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu um acordo homologado em Juízo com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância
