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A lesão coletiva envolve a alteração unilateral do sistema de faturamento da distribuidora
Banco deve dar ampla publicidade aos clientes lesados e pagar multa de R$ 100 mil, valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor
Atuação do MPRN revela esquema de propaganda enganosa onde consórcios eram vendidos como financiamentos de veículos com entrega imediata
Audiência foi motivada por denúncias de mudanças no software de faturamento sem a devida publicidade prévia
Atuação busca conferir qualidade do produto e recolhimento adequado de impostos
Ação realizada nesta segunda (24) visa a fiscalizar eventuais ilícitos fiscais e financeiros
Objetivo foi verificar a qualidade e a estrutura dos serviços oferecidos. A ação contou com o apoio do Procon e da Defensoria Pública Estadual
Curso privado não pode utilizar nome e imagens da corporação em material de divulgação
Promotoria de Justiça orienta sobre a abusividade da imposição de valores como penalidade pela perda do comprovante de estacionamento
Evento promovido pelo Procon-RN reuniu representantes de diversas instituições públicas e do sistema de justiça .
Na oportunidade, foi aprofundado o debate sobre “Saúde e Inclusão” com abordagem dos desafios enfrentados pela população potiguar no acesso e cobertura dos serviços de saúde suplementar
Promotoria de Justiça orienta sobre horários, fluxo de atendimento e prioridade a idosos, gestantes e pessoas com deficiência
Evento foi promovido pela Gerência da Anatel no Estado e reuniu diversas entidades de defesa do consumidor
Processo questionava a forma como o Banco Mercantil do Brasil S/A celebrava contratos de cartão de crédito com pagamento mediante desconto consignado, sem a devida clareza sobre a natureza do produto
Caso abordou questões de indenização por dano moral, telefonia, oferta e publicidade, representando interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
A Iniciativa representou uma oportunidade para profissionais e interessados aprofundarem seus conhecimentos sobre a prevenção e o combate a crimes tributários estruturados
Iniciativa representa uma oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre a prevenção e o combate a crimes tributários estruturados
Hospedar Paraíso das Dunas Incorporações Ltda foi condenada por propaganda enganosa contra turistas e consumidores
Medida busca garantir a igualdade de preços para torcedores e a restituição de valores pagos a mais no jogo realizado em 2024, em conformidade com a legislação de proteção ao consumidor
Vítimas de diversos estados brasileiros podem solicitar devolução dos valores investidos na empresa de marketing multinível que deu um golpe em clientes
Decisão judicial determinou a retirada imediata de anúncios fraudulentos e estabeleceu multa para descumprimento das ordens, além de exigir contrapropaganda esclarecedora à população
Estabelecimentos do ramo alimentício são acompanhados pela Promotoria da cidade
Recomendação foi feita após a cooperativa médica solicitar a redução do horário de funcionamento da unidade
Recomendação ministerial visa melhorar as condições de segurança e habitabilidade do empreendimento
Promotores e defensora conheceram estrutura que funciona no bairro de Candelária
Promotora de Justiça Ana Ximenes destacou que haverá uma gestão orientada junto à população
Inquérito civil investiga reclamações de pacientes que estariam tendo dificuldade de acessar adequadamente o tratamento, especialmente a terapia pelo método ABA
Banco Bradesco foi condenado pelo descumprimento leis municipais e estaduais que visam proteger os direitos dos consumidores em Natal
Ação Civil Pública foi julgada procedente e condenou o banco a tomar medidas para adequar suas agências à lei, além de pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil
Intenção é assegurar que órgão terá melhor estrutura para atender a população
Objetivo é averiguar possível deficiência na qualidade dos serviços prestados por planos de saúde no Estado e rede credenciada no tratamento de crianças e adolescentes com autismo.
Hospital vinha descumprindo lei estadual que estabelece a obrigatoriedade dessa assistência nas unidades de terapia intensiva
Promotores e procurador de Justiça que atuam na Defesa do Consumidor participam de audiência sobre estrutura do Procon Estadual
Estabelecimento estava comercializando pimentão com resíduo de agrotóxicos não permitidos pela Anvisa
Foco da reunião foi estabelecer estratégias de enfrentamento ao problema
Hospital tem descumprido legislação estadual, deixando pacientes desassistidos O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil pública (ACP) para
Legislação estadual vem sendo descumprida pela unidade de saúde; leitos ficam descobertos entre 1h e 7h O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
Cidadãos que moram no Distrito de Cuité e regiões adjacentes, como os sítios Bocas e Cerrote, são frequentemente prejudicados pela interrupção do serviço O Ministério
Serviço tem se mostrado ineficiente, levando os moradores de Caranúba do Padre a sofrer com desabastecimento frequente O Ministério Público do Rio Grande do Norte
A Prefeitura de Mossoró terá que regularizar e adequar o Mercado Central às exigências do Corpo de Bombeiros. A medida é uma condenação judicial obtida