Como o MPRN atua na área de defesa da infância, juventude e família?
O Ministério Público tem, entre suas atribuições, a defesa da criança e do adolescente, entendendo-se como criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade incompletos.
O Ministério Público pode adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais tais como saúde, alimentação, educação, esporte e lazer, profissionalização, cultura, etc.
Ao Ministério Público também cabe atuar quando a criança e o adolescente se encontra em situação de risco por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua conduta.
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Em que situações posso acionar o MPRN nesta área?
– abuso e exploração sexual;
– crimes contra crianças e adolescentes;
– deficiência de atuação do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;
– ausência/deficiência nos serviços voltados à Criança e do Adolescente;
– irregularidades em entidades de atendimento como, por exemplo, unidades de acolhimento institucional e unidades que executam medidas socioeducativas, dentre outras;
– atuação no procedimento de apuração de ato infracional;
-propor judicialmente medidas de proteção como a inclusão nos serviços de acolhimento institucional/familiar ou colocação em família substituta;
– propor medida de afastamento do agressor do lar;
– apurar infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente tais como divulgar dados referentes à adolescente a que se atribua a prática de ato infracional; descumprir os deveres inerentes ao poder familiar, bem como determinação do juiz ou Conselho Tutelar; hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, em hotel, pensão, motel ou congênere, etc.
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Como aciono o MPRN na área de infância, juventude e família?
Nas comarcas em que não há mais de uma Promotoria de Justiça e, portanto, não a divisão por especialidades, o cidadão pode buscar atendimento normalmente. Veja a lista completa de telefones AQUI.
Mas nas comarcas maiores, em que há divisão de atribuições, o cidadão pode ligar diretamente para a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância, Juventude e Família Confira abaixo:
Infância e Juventude
5ª, 21ª, 65ª e 81ª Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Natal: 99691.0233
10ª e 12ª Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Mossoró: 99614.3727
2ª e11ª Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Parnamirim: 99994.6435
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Família
7ª, 11ª, 50ª, 52ª, 53ª, 73ª e 74ª Promotorias de Justiça da Família de Natal: 99614.9422
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Centro de Apoio
O MPRN possui uma unidade destaca apenas a dar apoio e suporte à atuação nessa área: é o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância, Juventude e Família (Caop Infância).
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Composição do Caop Infância
Coordenador: Sasha Alves do Amaral (Promotor de Justiça)
Servidores:
Dayse Cristiane Guerra dos Santos (Técnica Ministerial)
Patrícia Kellis Gomes Borges (Assessora Jurídica)
Isabel Cristina da Silva Câmara (Analista – Serviço Social)
Brena Karoline C. de Oliveira (Analista – Serviço Social)
Laís Fernandes Jacobina (Analista – Psicologia)
Clarice Trindade de Aquino Boulitreau (Analista – Psicologia)
Márcia Fonseca (MP Residente – Direito)
Mariana Caroline Moura de Medeiros (MP Residente – Direito)
Camila Oliveira (Estagiária – Psicologia)
Érica Emanuelle Costa Santiago (Estagiária – Serviço Social)
Contatos Caop Infância
O Caop Infância funciona na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária, Natal-RN.
Telefone: 99972.4006
Email: caop.infancia@admin.
Projetos e Campanhas
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Relatórios e Diagnósticos
Contatos de outras entidades de defesa da infância, juventude e família
Unidades socioeducativas do Estado do RN – clique aqui para ter acesso à lista completa com endereços e contatos telefônicos
Serviços de acolhimento institucionais do Rio Grande do Norte – clique aqui para ter acesso à lista completa com endereços e contatos telefônicos
