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Infância, Juventude e Família

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Índice

Como o MPRN atua na área de defesa da infância, juventude e família?

O Ministério Público tem, entre suas atribuições, a defesa da criança e do adolescente, entendendo-se como criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade incompletos.

O Ministério Público pode adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais tais como saúde, alimentação,  educação, esporte e lazer, profissionalização, cultura, etc.

Ao Ministério Público também cabe atuar quando a criança e o adolescente se encontra em situação de risco por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua conduta.

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Em que situações posso acionar o MPRN nesta área?

– abuso e exploração sexual;

– crimes contra crianças e adolescentes;

– deficiência de atuação do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;

– ausência/deficiência nos serviços voltados à Criança e do Adolescente;

– irregularidades em entidades de atendimento como, por exemplo, unidades de acolhimento institucional e unidades que executam medidas socioeducativas, dentre outras;

– atuação no  procedimento de apuração de ato infracional;

-propor judicialmente medidas de proteção como a inclusão nos serviços de acolhimento institucional/familiar ou colocação em família substituta;

– propor medida de afastamento do agressor do lar;

– apurar infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente tais como divulgar dados referentes à adolescente a que se atribua a prática de ato infracional; descumprir os deveres inerentes ao poder familiar, bem como determinação do juiz ou Conselho Tutelar; hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, em hotel, pensão, motel ou congênere, etc.

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Como aciono o MPRN na área de infância, juventude e família?

Nas comarcas em que não há mais de uma Promotoria de Justiça e, portanto, não a divisão por especialidades, o cidadão pode buscar atendimento normalmente. Veja a lista completa de telefones AQUI.

Mas nas comarcas maiores, em que há divisão de atribuições, o cidadão pode ligar diretamente para a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância, Juventude e Família Confira abaixo:

Infância e Juventude

5ª, 21ª, 65ª e 81ª Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Natal: 99691.0233

10ª e 12ª Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Mossoró: 99614.3727

2ª e11ª Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Parnamirim: 99994.6435

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Família

7ª, 11ª, 50ª, 52ª, 53ª, 73ª e 74ª Promotorias de Justiça da Família de Natal: 99614.9422

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Centro de Apoio

O MPRN possui uma unidade destaca apenas a dar apoio e suporte à atuação nessa área: é o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância, Juventude e Família (Caop Infância).

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Composição do Caop Infância

Coordenadora:  Marília Regina Soares Cunha Fernandes (Promotora de Justiça)

Servidores: Dayse Cristiane Guerra dos Santos (Técnica Ministerial), Isabel Cristina da Silva Câmara (Analista Serviço Social), Sara da Silva Barbalho (Analista Serviço Social), Brena Karoline C. de Oliveira (Analista Serviço Social), Laís Fernandes Jacobina (Analista Psicologia) e Clarice Trindade de Aquino Boulitreau (Analista Psicologia)

Assessora Jurídica: Patrícia Kellis Gomes Borges

MP Residente: Gabriela Varela Costa Alves (Direito) 

Estagiário(a)s: Ana Claudia Muniz Fortaleza (Serviço Social), Lucas (Psicologia), Joana (Direito) e Jéssica (Direito)

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Contatos Caop Infância

O Caop Infância funciona na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária, Natal-RN.

Telefone: 99972.4006
Email: caop.infancia@mprn.mp.br

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Projetos e Campanhas

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Material de apoio

Cartilhas

Manuais

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Contatos de outras entidades de defesa da infância, juventude e família

Unidade de Acolhimento I (Natal): 3232-9301

Unidade de Acolhimento II (Natal): 3232-9282 / 3232-9267

Unidade de Acolhimento III (Natal): 3232-1759

Aldeias Infantis SOS Brasil – Casa Lar 1 (Natal) – Unidade de Acolhimento: 3206-7542

Aldeias Infantis SOS Brasil – Casa Lar 2 (Natal) – Unidade de Acolhimento: 3206-7542

Aldeias Infantis SOS Brasil – Casa Lar (Caicó) – Unidade de Acolhimento: 3421-2327/3417-1940

Casa Abrigo Santa Rita de Cássia (CEDESC) (Parnamirim) – Unidade de Acolhimento: 3645-3524

Casa Abrigo (São Gonçalo do Amarante) – Unidade de Acolhimento: 3278-2676 / 98885-9015

Casa de Passagem Caminho do Lar (Guamaré) – Unidade de Acolhimento: 99932-6952

Casa do Pobre – Casa de Apoio (Currais Novos) – Unidade de Acolhimento: 3412-3864

NIAC – Núcleo Integrado de Apoio à Criança Pinguinho de Gente (Mossoró) – Unidade de Acolhimento: 3312-3952

Acolhimento Institucional para Adolescentes (Mossoró) – Unidade de Acolhimento: 3316-2279

Aldeias Infantis SOS Brasil – Casa Lar (Mossoró) – Unidade de Acolhimento: 99906-9593

AMAI – Associação Macaibense de Acolhimento Institucional (Macaíba) – Unidade de Acolhimento: 99419-2202 / 99462-9860 / 98780-7935

Casa Lar Lar Bom Jesus (Nísia Floresta) – Unidade de Acolhimento: 3015-3327 / 99633-2241

DEA – Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator: 3232-1680/3232-2095

DCA – Delegacia Especial de Defesa da Criança e do Adolescente: 3232-6184

CONSEC – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente: 3232-4540

Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ: Telefone: 3616-9670

FUNDASE – Fundação de Atendimento Socioeducativo: 3232-4501

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