Home » Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público – FRMP

Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público – FRMP

Compartilhar
Imprimir

Índice

Emissão de boleto de pagamento de taxas do FRMP

Ou acesse: <https://archivum.mprn.mp.br/webfrmp/>


Confira AQUI a Resolução n°  089/2020-PGJ/RN – PGJ, que atualiza a tabela do FRMP para o exercício de 2021

AS GUIAS EMITIDAS A PARTIR DE 01/01/2021 JÁ SERÃO COM OS NOVOS VALORES (RESOLUÇÃO 089/2020-PGJ/RN),

DESSA FORMA, AS GUIAS  RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020 DEVERÃO SER EMITIDAS ATÉ 31/12/2020.


ATENÇÃO! DESDE 08/09/2017 AS GUIAS DE ARRECADAÇÃO DO FRMP NÃO PODEM SER RECOLHIDAS DIRETAMENTE NOS GUICHÊS DOS BANCOS.
PAGÁVEIS APENAS NOS LOCAIS DE AUTOATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS.

.

Tabela Atualizada FRMP

2021 – vigência a partir de 01 de janeiro de 2021

2020 – vigência a partir de 01 de janeiro de 2020

2019 – vigência a partir de 01 de janeiro de 2019

2018 – vigência a partir de 01 de janeiro de 2018

2017 – vigência a partir de 01 de janeiro de 2017

2016 – vigência a partir de 01 de janeiro de 2016

2015 – vigência a partir de 01 de janeiro de 2015

2014 – vigência a partir de 01 de janeiro de 2014

2013 – vigência a partir de 01 de janeiro de 2013


Leis Complementares


    LC 166/1999

    LC 181/2000
    LC 245/2003

Lei Ordinária

    LO 9.419/2010

    LO 9.486/2011

    LO 9.902/2014


Portarias

    2012
    2010
    2009
    2008
    2007

Formulários


Formulário de Requerimento de Devolução das Taxas do FRMP

Ir para o topo
Skip to content