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Entre as penalidades aplicadas estão a perda integral dos valores recebidos e da função pública, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos
Prefeitos também receberam a cartilha “8 passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU”
Termo de Ajustamento de Conduta visa corrigir vícios na estrutura orçamentária e garantir eficiência na gestão educacional
Recursos podem alcançar entidades públicas ou privadas com finalidade social de Tenente Laurentino Cruz e São Vicente também
Valor é referente a uma ação civil pública movida pelo MPRN em desfavor da seguradora por danos ao patrimônio público
Visando a segurança, o Ministério Público recomenda que pousos e decolagens só sejam realizados depois que local for aprovado em fiscalização
Prefeito deve tomar providências para preencher cargos vagos e convocar candidatos aprovados em concurso
Prefeitura também deverá cobrar ou negociar R$ 289,6 milhões de dívidas de contribuintes referentes ao não pagamento de IPTU
Caso envolve a contratação da empresa Stadia para o desenvolvimento de projetos complementares para a Arena das Dunas; ex-secretário da Secopa está entre os condenados
Novo edital deve prever isenção de taxa de inscrição e critérios objetivos para acesso aos cargos
Instituição quer devolução de mais de R$ 2 milhões como ressarcimento aos danos feitos aos cofres públicos do RN e por danos morais. Ex-secretário de Planejamento também responde
Acordo de Cooperação firmado com o Espaço Cultural Casa da Ribeira deverá ser rescindido no prazo de 10 dias; outro ponto acordado é a contratação de um plano museológico no prazo de cinco meses
Então parlamentar protagonizou junto com outras quatro pessoas o desvio de R$ 570 mil da Câmara Municipal de Natal
Objetivo é regularizar situação de cargos de natureza permanente, ocupados por servidores temporários
É inconstitucional terceirizar o serviço de profissionais da área da educação por se tratar de uma função permanente Anular, imediatamente, a contratação da Cooperativa de
Recomendações foram direcionadas aos poderes Executivo e Legislativo de Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedrosa O provimento do quadro de pessoal na Controladoria Interna das
MPRN busca a regularização da base de cálculo e valor do tributo (IPTU) de nove condomínios residenciais com vistas a evitar renúncia de receita pelo
Até a conclusão do certame, Município precisa tornar nulas nomeações para cargos e proceder com contratação temporária O Município de Pendências deverá realizar concurso público
Assunto foi debatido na manhã desta terça-feira (14), em Natal Os próximos passos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sobre as contratações
Pela recomendação, Estado teria que deflagrar certame público para a formulação de plano museológico O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às
Participação é aberta à população em geral e a todos os interessados no assunto O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá promover
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação de um servidor público do Município a quatro anos e cinco meses de
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação judicial de um servidor da Prefeitura de Caraúbas por improbidade administrativa. Por mais
A Prefeitura de Patu e a Câmara Municipal local devem imediatamente sustar os efeitos de uma lei que reajusta a remuneração do prefeito, vice-prefeito, vereadores
O ex-prefeito de Caraúbas Ademar Ferreira da Silva terá que devolver ao cofre municipal a quantia de R$ 77.000,18 a título de reparação por dano
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (16) a operação A Teia. O objetivo é apurar os supostos cometimentos dos
Alvos de uma operação do Ministério Público Eleitoral, o ex-prefeito de Caiçara do Norte, Amarildo Elias de Morais Filho, e o vereador Janailton Francisco Pereira
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando ao prefeito de Pedra Grande que anule, imediatamente, a contratação da Cooperativa de Trabalho
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Judiciário obrigue a Prefeitura de Coronel Ezequiel a se abster de celebrar contrato
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Câmara Municipal de Janduís faça com que o horário de expediente dos servidores
