O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec) que tome as medidas necessárias para alocar professores de diversas disciplinas na Escola Estadual Aristófanes Fernandes, em São Vicente. A recomendação visa direcionar os profissionais para as turmas onde há carência, de modo a preencher integralmente a carga horária disponível.
Em específico, o documento cita a urgência de professores de biologia, espanhol, física, ensino religioso, arte, língua inglesa, trilhas de aprofundamento do novo ensino médio e ciências na unidade de ensino.
A recomendação foi emitida após a investigação pertinente a um inquérito civil que constatou a ausência de professores nessas disciplinas na referida escola. Apesar de o Estado estar ciente da situação e de ter afirmado que realizou uma nova convocação de professores temporários, a promotoria entende que as medidas necessárias não foram adotadas, pois as disciplinas continuam sem os respectivos professores. O início do ano letivo ocorreu em 4 de março de 2024.
A Lei n. 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabelece que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. Isso inclui uma carga horária mínima anual de 800 horas para o ensino fundamental e médio, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.
O MPRN requisitou à secretária que, no prazo de 15 dias corridos a partir do recebimento da recomendação, comunique à Promotoria de Justiça de Florânia sobre o acolhimento ao que foi orientado. O descumprimento pode resultar na propositura de uma ação civil pública, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais para alcançar os objetivos pretendidos no presente instrumento.
