O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) avança na busca pela efetivação da acessibilidade em edificações municipais com a adesão de mais quatro cidades à proposta de acordo resultante do Projeto Licenciamento Municipal Acessível. Currais Novos, Lucrécia, Frutuoso Gomes e Rafael Godeiro comprometeram-se a estruturar seus órgãos licenciadores de obras, com o intuito de assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade nas aprovações de projetos arquitetônicos e na concessão de licenças de “habite-se” e alvarás de construção e de funcionamento.
Para o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Inclusão (Caop Inclusão), Guglielmo Marconi Soares de Castro, esses compromissos refletem uma abordagem inovadora para fortalecer a acessibilidade arquitetônica e, consequentemente, a inclusão social das pessoas com deficiência nos espaços urbanos dos municípios envolvidos. “Cada um dos quatro municípios se comprometeu a suprir a carência de profissionais habilitados para o licenciamento de obras e construções, de modo a viabilizar a aprovação de projetos arquitetônicos em conformidade com as normas de acessibilidade”, acrescentou.
Em um cenário no qual muitos municípios no Estado do Rio Grande do Norte carecem de órgãos licenciadores estruturados, implicando na falta de observância adequada das normas de acessibilidade, o Ministério Público destaca a importância da prevenção e articulação institucional para efetivar o controle urbanístico. O Projeto Licenciamento Municipal Acessível possui duas frentes de atuação: a estruturação legal e física dos órgãos licenciadores e a capacitação dos servidores municipais para a fiscalização das normas de acessibilidade.
Os municípios irão suprir a carência de profissionais de Arquitetura e Engenharia nos seus quadros, contratando de imediato os servidores necessários e inserindo vagas específicas nos próximos concursos públicos, a fim de garantir recursos humanos adequados para atender as demandas. Além disso, os órgãos municipais comprometeram-se a não aprovar projetos de arquitetura e urbanismo nem licenciar construções que não estejam em conformidade com as normas de acessibilidade. Caso alguma irregularidade seja identificada, os responsáveis pela obra devem ser notificados pelos órgãos fiscalizadores para realizar as adequações necessárias para a aprovação.
O MPRN, por meio do seu Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, oferecerá capacitação em acessibilidade para os membros das equipes técnicas municipais responsáveis pelo licenciamento de obras. O objetivo é garantir que esses profissionais estejam preparados para avaliar e aprovar projetos que estejam de acordo com as normas de acessibilidade.
MPRN dispõe de estrutura para facilitar a adesão de mais municípios
Para alcançar a meta de cidades mais inclusivas e legislações municipais alinhadas com as normas de acessibilidade, o Projeto Licenciamento Municipal Acessível reforça a necessidade de cooperação entre o Ministério Público, os municípios e a sociedade, visando o cumprimento das leis que garantem a plena participação das pessoas com deficiência na vida urbana. O Ministério Público disponibiliza o Caop Inclusão para auxiliar as Promotorias de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, bem como as prefeituras municipais e a sociedade em geral, na implantação desse projeto que promove a acessibilidade arquitetônica e o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas.
MPRN realizará curso on-line de formação em acessibilidade
O MPRN está com inscrições abertas para o Curso de Formação Continuada em Acessibilidade. O programa é voltado para profissionais de engenharia, arquitetura e servidores do setor público que lidam com obras e licenciamentos, e busca capacitar os participantes para prevenir problemas de acessibilidade em edificações.
A iniciativa é uma decorrência do projeto Licenciamento Municipal Acessível, consistindo na contrapartida oferecida pelo Ministério Público aos Municípios que aderiram ao projeto mediante termo de acordo, sendo aberta, também, a outros profissionais e servidores que tenham interesse em participar da capacitação.
Para a abertura do evento, será realizada uma live no próximo dia 18 de setembro, às 14h, por meio da plataforma Google Meet (cujo link será enviado aos inscritos). O momento contará com a participação dos palestrantes Camila Morais da Rocha, Adauto Carvalho de Morais Júnior e Mariana Azevedo de Lima Leite, e terá mediação do Promotor de Justiça Guglielmo Marconi Soares de Castro.
Com duração de 30 horas/aula, o Curso de Formação Continuada em Acessibilidade acontecerá de 18 de setembro a 31 de outubro de 2023 na modalidade Ensino à Distância, no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MPRN.
As inscrições para o curso estão disponíveis até às 12h do dia 15/09, e podem ser feitas através do endereço eletrônico https://tinyurl.com/CursoFormacaoemAcessibilidade.
