O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a construtora proprietária do Residencial Lagoa Azul que proceda com as intervenções necessárias para solucionar em definitivo os problemas estruturais detectados nas obras do empreendimento. A recomendação também foi direcionada à Prefeitura de Extremoz e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo para que exerçam o poder de polícia e realizem fiscalização no residencial.
Para a gestão municipal, o MPRN recomenda que autue os responsáveis pelas irregularidades constatadas no relatório produzido pelo Central de Apoio Técnico Especializado (Cate/MPRN) que incluem problemas com reservatórios de água, interfones, local para o lixo e sistema de combate a incêndio.
O MPRN solicita que sejam promovidas as medidas administrativas e judiciais necessárias e, se for o caso, procedam com a interdição e o embargo das obras irregulares, sem licenciamento e com risco para a população. Os infratores devem ser responsabilizados a reparar os danos decorrentes das falhas do processo construtivo, como forma de evitar acidentes.
A recomendação destaca que os reservatórios de água dos blocos A, B, C e D apresentam sérios problemas estruturais, que não advêm de mau uso, mas sim de vícios construtivos. A degradação desses reservatórios pode comprometer a edificação e ocasionar a sua ruptura.
Para os responsáveis pelo empreendimento, o MPRN indica que procedam com as reformas recomendadas no relatório da Cate/MPRN que vão desde a identificação da causa das infiltrações e sua recuperação em todos os prédios e fachada, passando pela pintura com preparação adequada do substrato para solucionar as patologias de pintura e a substituição de esquadrias danificadas, entre outras.
Entre várias outras medidas, o MPRN considerou urgente recuperação e instalação de sistema de combate a incêndio, conforme o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Rio Grande do Norte, o reparo e a manutenção de todo o sistema de interfones do condomínio e o reparo e a manutenção no sistema de iluminação interna e externa, inclusive sensores.
Identificar o problema estrutural das lajes dos reservatórios de água dos blocos A, B, C e D e fazer os reparos necessários (inclusive nas instalações de água fria, nas caixas d’águas); fazer testes e manutenção no sistema de gás canalizado; e fechar a porta aberta no muro do residencial são mais medidas que devem ser implementadas com urgência.
A recomendação ainda cita que os responsáveis pelo empreendimento devem construir a casa de lixo adequada para descarte do lixo residencial do condomínio e regularizar a obra diante de todos os órgãos fiscalizadores. Isso significa promover o devido processo de licenciamento e afixação de placa de regularidade da obra com informações necessárias, de acordo com o órgão ambiental e a legislação pertinente. Por fim, devem se abster de realizar construções sem o devido licenciamento do órgão ambiental competente.
Em caso de descumprimento ao que foi recomendado, o MPRN informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio de ajuizamento de ação civil pública. Foi dado um prazo de 10 dias para que os responsáveis adotem as providências necessárias para solucionar o problema.
