MPRN recomenda que municípios do Seridó revejam contratos com escritórios advocatícios
Pagamento de honorários advocatícios em ações movidas para cobrar compensações do Fundeb devem ser feitos exclusivamente com recursos próprios ou com juros de mora
Após vistoria técnica, MPRN recomenda reforma em CMEI de Parnamirim
Mais de 81% dos problemas identificados são de grau de risco regular ou crítico, de acordo com critérios de normas de inspeção predial
MPRN: 1ª Promotoria de Justiça de Caicó estabelece Plano de Atuação Prioritária para biênio
Documento identifica procedimentos administrativos a serem tratados com prioridade
MPRN amplia acesso a dados em painéis orçamentários de políticas públicas
Ferramentas serão apresentadas em solenidade no dia 29 de abril no plenário da PGJ
MPRN recomenda elaboração de novo Plano Diretor para Extremoz
Processo de revisão do documento teve início em 2022 e segue sem conclusão
Projeto MPRN Perto de Você será realizado em Santo Antônio e região em abril
Evento promove atendimento ao público, cursos e capacitações
Tenente Laurentino: MPRN recomenda anulação de contrato com cooperativa de educação
Contratação de serviços para atividade-fim através de Organização da Sociedade Civil é vedada por lei
Santana do Matos: MPRN recomenda que Prefeitura respeite ordem classificatória dos aprovados em processos seletivos
Recomendação leva em consideração indícios de que no processo seletivo não foi inteiramente respeitada a ordem classificatória dos candidatos na escolha de lotação
Gol Contra: operação do MPRN apura esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol
Operação foi deflagrada na tarde desta terça-feira (26). Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos simultaneamente nas cidades de Ceará-Mirim e Rio Branco, no Acre
MPRN abre seleção para residente de Psicologia para atuar no NAMVID
Prazo de inscrição tem início nesta quarta (27) e segue até o dia 10 de abril de 2024
MPRN conhece proposta de licenciamento ambiental local de forma consorciada
Medida é inédita no Rio Grande do Norte e visa ao compartilhamento de equipe técnica entre os municípios licenciadores
Santana do Matos: MPRN recomenda que Prefeitura garanta instalações adequadas a alunos de escola municipal
Escola Municipal Maria Letícia Damasceno está passando por reforma e aulas ocorrem em salas improvisadas, quentes e com várias carteiras escolares também improvisadas
MPRN recomenda que Seap reforce fiscalização sobre fornecimento de alimentação a presos
Objetivo é garantir a suficiente quantidade de proteínas e qualidade nutricional, e que o cardápio apresente variedade de frutas e verduras
Parnamirim: MPRN recomenda que Prefeitura reorganize trabalhos exercidos pelos agentes de combate às endemias
Objetivo é assegurar a disponibilidade de um agente para cada 800 a 1.000 imóveis do Município, com um rendimento diário de 20 a 25 imóveis por dia por cada um dos agentes
MPRN adota medidas para garantir tratamento a pacientes oncológicos do SUS
Decisão judicial obrigou hospital credenciado a admitir a internação do paciente; recomendação prevê ainda dispensação de medicamento através da rede credenciada
Em luto oficial, Corregedoria Geral adia audiência pública em João Câmara
Nova data será definida para a realização da audiência
MPRN abre vagas de residente jurídico na área Criminal para Parnamirim
Processo oferta duas vagas imediatas e inscrições podem ser feitas desta segunda (25) até o dia 8 de abril de 2024 através de formulário virtual
Cruzeta: MPRN recomenda designação de equipe completa para delegacia de Polícia Civil
Equipe deve ser composta por Delegado, Agentes e Escrivão de Polícia Civil
MPRN cobra fiscalização para evitar despejo de esgoto na praia de Areia Preta
Plano de fiscalização foi elaborado pela Prefeitura de Natal, mas problema continua sendo registrado
MPRN recomenda ao Estado adoção de protocolo para investigação de mortes decorrentes de intervenção policial
Atuação do MPRN leva em consideração legislação federal e critérios interamericanos de proteção dos direitos humanos, aos quais o Brasil está vinculado enquanto Estado-membro da OEA
Reunião entre MPRN, PM e FNF confirma que partida entre ABC e Sport será com torcida única
Jogo entre as duas equipes será disputado neste sábado, no Frasqueirão, e é válido pela Copa do Nordeste
Combate à dengue: MPRN reforça vistorias em prédios da instituição pelo Estado
Em menos de uma semana, vistorias já foram realizadas em 16 prédios em que a instituição funciona
MPRN entrega em Santo Antônio prêmios a vencedores de concurso de vídeos
Tablets foram entregues aos estudantes que conquistaram a terceira colocação
Pátio Livre: buscando a eficiência da gestão de veículos apreendidos no RN por meio de leilões
Projeto interinstitucional visa a destinação adequada dos bens apreendidos e a eliminação de focos de transmissão de doenças; já foram arrecadados mais de R$ 4,5 milhões em 24 leilões realizados
Touros: MPRN passa a funcionar em nova sede para melhorar atendimento à população
Prédio oferece melhores condições de acessibilidade e maior conforto aos usuários
MPRN inicia campanha interna para combater avanço da dengue
Campanha visa orientar os integrantes da instituição sobre como auxiliar no combate ao Aedes aegypti nas sedes do MPRN
Operação Carcará: MPRN obtém condenação na esfera penal contra servidor público e empresários
Trio foi condenado a cumprir pena e ressarcir cofres públicos
MPRN amplia acessibilidade com recepcionistas bilíngues de libras-português
Profissionais irão atuar em Natal e Mossoró
MPRN recebe visita de representante da Secretaria Nacional de Políticas Penais
Convênio firmado entre os órgãos permitiu estruturação de Núcleos de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (Nuavv)
Pedro Velho: MPRN recomenda anulação de processo seletivo considerado irregular
Prefeitura deve realizar nova seleção ou concurso com requisitos objetivos e razoáveis de avaliação
Oportunidades de residência no MPRN em Tecnologia da Informação e Serviço Social
Inscrições para seleções começam na segunda-feira (18) de forma virtual
MPRN divulga resultado parcial de análise curricular em seleção para assessor jurídico ministerial
Cronograma da seleção prevê que resultado final será informado até o dia 1º de abril de 2024
MPRN participa de reunião de monitoramento do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos e Saneamento
Instituições e órgãos discutiram o plano de trabalho anual que havia sido estipulado de setembro de 2023 a agosto deste ano
Florânia: MPRN recomenda que Município garanta serviços de psicologia e serviço social na rede pública de educação
Objetivo é que gestão cumpra integralmente lei federal que versa sobre esses serviços
MPRN abre processo seletivo para residente de Letras
Selecionado atuará junto à assessoria técnica de editoração do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF)
Em recomendação, MPRN insta Prefeitura de Canguaretama a pagar débitos de ex-gestores
Medida visa recuperar mais de R$ 250 mil devidos ao erário
MPRN divulga nesta sexta (15) análise curricular de seleção para assessor jurídico ministerial
Cronograma da seleção prevê que resultado final será informado até o dia 1º de abril de 2024
Lagoa Salgada: MPRN direciona recomendações para Conselho Tutelar e seus integrantes
Objetivo é garantir a legalidade e eficiência do órgão através de retificação de regimento interno e regularização do atendimento à população
MPRN firma TAC com condomínio para adequações de acessibilidade
Obras e adequações para sanar as irregularidades devem ser realizadas no prazo de 18 meses
MPRN obtém condenação de ex-secretário adjunto de Parnamirim por desvio de recursos públicos
Condenação prevê pagamento de multa e ressarcimento ao erário de mais de R$ 4 milhões acrescidos de correção monetária
Corregedoria-Geral do MPRN promove, na quinta (21), audiência pública em João Câmara
Objetivo é ouvir a população e contribuir para o aprimoramento da atuação do MPRN
MPRN entrega em Santa Cruz prêmios a vencedores de concurso de vídeos
Tablets foram entregues aos estudantes que conquistaram a segunda colocação
MPRN e CGU promovem capacitação sobre controle social do Fundeb em Pau dos Ferros
O curso buscou qualificar os conselheiros para que possam aprimorar o acompanhamento dos gastos com a educação
MPRN recomenda inspeção e regulação na criação de porcos em Assu
A medida visa proteger a saúde da população e o meio ambiente na Comunidade Riacho
Touros: MPRN quer regularização de quiosques
Objetivo é assegurar o uso adequado dos espaços localizados na Praça de Carnaubinha
MPRN discute com Prefeitura de Natal acessibilidade nas praias urbanas da capital
Reunião contou com presença de secretários e secretárias municipais
Após pedido do MPRN, Justiça determina reforma da Unicat
Estado tem 120 dias para concluir reforma da unidade central de agentes terapêuticos
MPRN firma TAC para adequação de unidade de saúde a normas de acessibilidade
Não cumprimento das obrigações implicará no pagamento de multa ou na adoção de outras medidas destinadas à efetivação da obrigação
MPRN anuncia novo endereço do Nuavv Natal
Além de Natal, o núcleo também tem atendimento nas cidades de Mossoró e São Gonçalo do Amarante
MPRN receberá visita da Secretaria Nacional de Políticas Penais
Monitoramento das atividades desenvolvidas pelo Nuavv está previsto em convênio
