O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) receberá, nos dias 18 e 19 de março de 2024, a visita de representante da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão federal integrado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é monitorar e fiscalizar as atividades previstas em convênio firmado com o MPRN para estruturação de Núcleos de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (NUAVV). Atualmente, há unidades em Natal, Mossoró e São Gonçalo do Amarante.
Neste caso, a agente federal de Execução Penal e chefe da Divisão de Projetos e Inovação Social, Jéssica Leal e Silva Macêdo, vai conhecer presencialmente como tem funcionado o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (Nuavv) do MPRN. A programação inclui a visita às unidades do Nuavv de Natal e São Gonçalo do Amarante, na segunda-feira (18), e de Mossoró, na terça-feira (19).
Entre os temas que devem ser debatidos com as equipes do Nuavv, além do cumprimento das ações constantes no Plano de Trabalho do convênio, está a questão do atendimento ao público, a metodologia de trabalho e números pormenorizados das atividades realizadas.
A Senappen é o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
