O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recebeu nesta segunda-feira (18) a visita de representante da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão integrado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A agenda busca monitorar e fiscalizar as atividades previstas em convênio firmado com o MPRN para estruturação de Núcleos de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (Nuavv). A programação segue na terça-feira (19) e deverá passar pelas três unidades em funcionamento em Natal, Mossoró e São Gonçalo do Amarante.
A agenda teve início com uma visita à procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, na sede da Procuradoria de Justiça, em Candelária. No encontro, a gestora reforçou a importância do convênio para estruturação do núcleo. “Esse é um trabalho que foi iniciado ainda como um projeto, o ‘Depois do vazio’, e que tem por finalidade principal identificar e atender pessoas e vítimas indiretas a violência. Então, familiares daquelas pessoas que foram mortas, que foram vítimas de crimes letais e intencionais, passaram a ter no núcleo, uma porta de entrada para poder se fazer ouvir, serem identificadas as suas questões”, explica a gestora.
“Atualmente, o MPRN possui núcleos de atendimento presencial em Natal, Mossoró e São Gonçalo do Amarante. As cidades foram escolhidas diante da alta proporção dos crimes letais intencionais em comparativo com a população. E nós já identificamos mais de mil atendimentos a essas pessoas, a essas vítimas das violências. Nesse período, também firmamos acordos de cooperação com outros órgãos que podem fazer um acompanhamento mais devido, por exemplo, na área de saúde, na área da psicologia, ou com o atendimento na área social”, explica a gestora.
A agente federal de Execução Penal e chefe da Divisão de Projetos e Inovação Social, Jéssica Leal e Silva Macêdo, elogiou o trabalho desenvolvido pelo MPRN. “Essa parceria com o Ministério Público do Rio Grande Norte certamente está possibilitando o acolhimento, a atenção, a prestação de serviços a essas pessoas vitimadas e aos seus familiares. Fico muito feliz de poder ver que aqui os núcleos estão bem adiantados. E fico muito feliz de saber que o Estado do Rio Grande Norte está em boas mãos com essa parceria”, declarou a agente.
A Senappen é o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
