Segunda Câmara Cível reforma decisão de primeira instância e acata pedido do MP para que Estado inclua verbas no orçamento para adaptações de acessibilidade

Representante do MP recomenda entrega das merendas sem atraso e o efetivo exercício do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Para Secretário do RJ José Beltrame- palestrante em evento do MP- é possível fazer segurança pública e combater a criminalidade com qualidade

Lei municipal deste mês de junho tenta regularizar, retroativamente, situação de mais de 60 pessoas contratadas desde janeiro pela prefeitura

Ação Civil Pública pede bloqueio de valores para aquisição de equipamentos

Magistrado determinou pagamento a fornecedores mediante alvará judicial com amparo em recursos bloqueados

Presidente do CNPG voltou defender ampla mobilização social contra aprovação da PEC 37 que pretende retirar poder de investigação do Ministério Público

Diante de descumprimento de acordo pelo Estado e Município de Caicó, ação civil pública pede bloqueio de verba pública no valor de R$ 1,4 milhão

Estado do RN deverá providenciar a aquisição de insumos e medicamentos no prazo de 20 dias

A medida tem como objetivo evitar promoção pessoal e partidária

A Procuradora-Geral de Justiça do Amapá teria sido ameaçada de destituição por parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) adéqua o piso salarial dos professores do município de Várzea conforme a Lei n° 11.738/08

Enquanto criação de órgão executivo de trânsito municipal não sai, DETRAN mantém fiscalização e irá fazer registro e licenciamento de veículos ciclomotores

Processo seletivo para Assistente Ministerial das Áreas de Arquitetura e Engenharias Elétrica e Civil reuniu 160 currículos; nomeação sai até 06 de julho

Além do MP, representantes do Fórum Estadual de Defesa da Saúde Pública participaram da reunião

Recomendação quer impedir retirada de areia de leito de rio e recomposição da vegetação devastada das margens do rio

Evento visa instruir integrantes do MPRN para a adoção de medidas protetivas das pessoas, instalações e informações

A oportunidade é para os profissionais formados em Direito ou Letras

Ação Civil Pública com pedido de liminar requer o reinício das obras no prazo de 48 horas

Inquérito Civil é instaurado a partir de caso de criança que teria consumido produto vencido e passado mal

Promotoria quer apurar falta de equipamentos de medição na totalidade das residências mossoroenses

Família reside no Rio de Janeiro e estava à procura de A.A da S. há quatro anos

O manual do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público da União e dos Estados (CNPG) traz anexos com roteiros práticos.

MP, Petrobras, Emater, Sebrae e Associação dos Amigos do Sítio Gramoré unidos para capacitação de agricultores visando produção de hortaliças de forma orgânica

Projeto vai beneficiar 120 famílias que passarão a produzir hortaliças de forma orgânica para toda Grande Natal

PGJ esclarece que MP não quer sozinho poder de investigação, mas luta e cobra também pelo fortalecimento das demais instituições, confiando nas parcerias

O processo seletivo é para formação de cadastro de reserva para cargos de Assessor e Assistente Ministerial da área de Direito

Foram apreendidas 21 armas de fogo e munições de diversos calibres

Essa é a Recomendação Conjunta publicada hoje, 01, por quatro instituições.

Objetivo é garantir o atendimento de adultos e crianças portadoras de doença mental

A retenção dos cartões pelo comércio seria forma de garantir o pagamento das dívidas contraídas

Ministério Público rebate Nota publicada pela Câmara de Vereadores de Mossoró

Audiência acontece na Câmara de Vereadores de Natal na próxima segunda-feira, às 14h30

A Operação pretende desarticular possível cartel na venda de combustíveis

A proximidade entre as áreas habitacionais e industriais será analisada em inquérito civil instaurado na Promotoria do Meio Ambiente

Processo seletivo prossegue com recebimento de currículos até o próximo dia 08 de junho

Em decisão favorável ao MP juiz determina que o órgão deverá nomear aprovados no prazo de 30 dias sob multa diária no valor de R$

Nova Lei de Acesso à Informação obriga maior transparência das contas públicas para municípios com mais de 10 mil habitantes

Promotor de Justiça do Meio Ambiente com atribuições na 1ª Zona Eleitoral falará sobre Condutas Vedadas

Provas do V Concurso para Credenciamento de Estagiários foram aplicadas no último domingo e o prazo para recursos é de dois dias úteis a contar

Obrigações já estavam previstas em sentença proferida nos autos de Ação Civil Pública

A iniciativa é do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH)

Obras e desapropriações estão suspensas até durar processo de análise e discussão dos projetos; órgão licenciador promoverá audiências públicas para o debate

Procurador-Geral de Justiça destacou a importância que nova estrutura trará quanto à melhoria no atendimento à população

O evento será realizado na Procuradoria-Geral de Justiça no próximo sábado, dia 26, às 9h

2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN mantém sentença que determinou a ampliação dos leitos de UTI

Edital torna público também locais de provas, em Natal e em Mossoró, do processo seletivo para credenciamento na área administrativa

Ajustamento objetiva oferecimento da educação inclusiva e suas ferramentas nos sistemas de ensino dos municípios de Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova

Recomendação visa combater poluição sonora e fiscalizar o cumprimento das determinações das licenças ambientais e urbanísticas

Em virtude do problema medidas de internação dão espaço às medidas de liberdade assistida