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MP debate poder de investigação

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Audiência acontece na Câmara de Vereadores de Natal na próxima segunda-feira, às 14h30

A Associação do Ministério Público (AMPERN) promove na próxima segunda-feira, 04/06, às 14h30 na Câmara de Vereadores de Natal uma audiência para debater o poder de investigação do Ministério Público.

A audiência será presidida pelo Vereador George Câmara (PcdoB) e pretende levantas questionamentos à Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 37/2011, que tramita no Congresso Nacional e extingue o poder investigatório criminal do MP, tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal. A PEC 37é de autoria do Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB/MA) e propõe alterações no art. 144 da Constituição Federal; pois defende que a Carta Magna veda esse poder ao Ministério Público.

No entanto, a corrente contrária à PEC defende o entendimento de que a própria Constituição Federal em seu Artigo 129 abre a possibilidade para os Promotores de justiça conduzirem investigações. Segundo o especialista em Direito Penal e Promotor de Justiça do Ceará, Marcelo Barros Leal Victor, o inciso III desse artigo assegura ao MP o pleno poder de presidir investigações na esfera civil; e essa garantia deve ser estendida à área penal. “A ação civil pública estará sempre num patamar de importância abaixo da ação penal, e se na primeira é garantida a investigação ministerial, é coerente que ela seja possível na última”, afirma.

Além da AMPERN e da Procuradoria-Geral de Justiça, a audiência pública vai contar com a participação Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), Associação dos Juízes Federais (AJUFE), MARCCO, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Tribunal de Contas da União.

 

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