PGJ esclarece que MP não quer sozinho poder de investigação, mas luta e cobra também pelo fortalecimento das demais instituições, confiando nas parcerias
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 37 que, uma vez, aprovada restringiria o poder de investigação do Ministério Público está sendo tema de audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira, dia 04/06, na Câmara dos Vereadores de Natal. A audiência conta com a participação de membros do Ministério Público, de vereadores, presidência e diretores da AMPERN, representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), entre outras entidades, e da sociedade.
O propositor da audiência pública, vereador George Câmara, destacou a importância daquela casa legislativa se posicionar sobre temática tão importante e propôs que em sessão da Câmara amanhã os vereadores discutam a aprovação de uma moção de apoio ao Ministério Público contra a PEC 37.
“A Câmara precisava se posicionar sobre esse tema tão importante, pois quem perde com essa proposta não é o Ministério Público e sim a sociedade”, alertou o vereador.
O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, agradeceu a proposição da audiência pública e a articulação dos vereadores para a realização do evento que oportunizou um debate sobre o poder de investigação do Ministério Público.
“Agradecemos a proposição do vereador e a articulação dessa casa e gostaríamos de ressaltar que é pacífica a atuação do Ministério Público com o poder de investigação. Não queremos essa atribuição sozinho, lutamos pelo fortalecimento da Polícia Civil, da Polícia Federal, cobramos estruturação pois acreditamos nas parcerias”, disse.
A PEC 37 é de autoria do Deputado Lourival Mendes, do PTdoB/MA, Delegado de Polícia e ex-dirigente do Sindicato dos Delegados.
A audiência está sendo presidida pelo Vereador George Câmara (PcdoB) e teve o objetivo de discutir a PEC 37/2011 que tramita no Congresso Nacional e extingue o poder investigatório criminal do MP, tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal.
Participam da audiência pública além da AMPERN e do Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), Associação dos Juízes Federais (AJUFE), MARCCO, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Tribunal de Contas da União.