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MP firma em juízo acordo com Estado e Município sobre questão das UTIs

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Obrigações já estavam previstas em sentença proferida nos autos de Ação Civil Pública

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria da Saúde, e o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública firmaram acordo com Estado e Município de Natal visando o cumprimento de várias obrigações previstas em sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública n° 001.10.010081-4, que trata a questão de leitos de UTI.
 

Pelo acordo, ficou compromissado:
 

a) funcionamento dos 10 leitos ociosos de UTI neonatal do Hospital Santa Catarina em até 60 dias;
b) 6 novos leitos adultos para o Rui Pereira em também em até 60 dias;
c) funcionamento dos 4 leitos cardiológicos do Hospital Walfredo Gurgel que estariam fechados por conta da greve e adequação do espaço físico no prazo de 90 dias para o funcionamento de mais 10 leitos de UTI geral – para os quais já haveria equipamentos e recursos humanos disponíveis;
c.1) aumento de 6 para 10 o número de UTIs pediátrica também no Hospital Walfredo Gurgel em até  60 dias e;
d) remanejamentos, aquisições e adequações no Hospital Maria Alice Fernandes para dispor de 8 leitos da Unidade de Dependentes de Ventilação Mecânica e 10 leitos de UTI, envolvendo recursos a serem repassados pelo Ministério Público do Trabalho (2 parcelas de R$ 500.000,00, até 10 de julho e até 10 de agosto), remanejamento de profissionais de outras unidades por parte do Estado (em 30 dias) e aquisição de equipamentos a partir de verba repassada pelo Município (R$ 500.000,00) também em 30 dias.

Assinaram o acordo, além do MP e Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, o Procurador-Geral do Estado, Miguel Josino Neto; o Procurador-Geral do Município, Francisco Wilkie Rebouças Júnior; o Secretário Estadual de Administração,  Antônio Alber da Nóbrega; a Secretária Estadual de Saúde, Maria das Dores Burlamaqui de Lima; o Secretário Estadual de Planejamento, Francisco Obery Rodrigues Júnior; o Secretário Municipal de Administração de Natal, Carlos Pereira Von Sohsten; e a Secretária Municipal de Saúde de Natal, Maria do Perpétuo Socorro Lima Nogueira.
  
 

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