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Apresentação será feita em solenidade no plenário do PGJ com transmissão ao vivo pelo youtube.
Prefeitura e diretorias da empresa responsável pelo certame foram instados a remover requisito de doações de medula para isenção de taxa de inscrição
Serviços da Polícia Civil são considerados de natureza essencial
Lei do Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual respaldam o preenchimento de mais cargos de Delegado, Agente e Escrivão de Polícia Civil Substitutos
Foi fixado o prazo de 30 dias para que seja apresentado projeto e orçamento que inclui ainda reparos essenciais
MPRN recebeu informações de que partidários de pré-candidatos a prefeito promoveram foguetórios à noite, causando sofrimento a crianças neuroatípicas e perturbando o sossego da população
Serviços devem ser realizadas em ruas localizadas na praia de Pitangui cujos moradores denunciaram alagamentos constantes
Capacitação foi promovida pelo Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (Namvid) para servidores da rede de proteção à mulher
Medida visa garantir a transparência e a correta utilização da frota oficial
Município tem 60 dias para regularizar situação considerada inconstitucional
Condutores devem ser encaminhados à delegacia da cidade para registro de Auto de Prisão em Flagrante ou de Termo Circunstanciado de Ocorrência
Etapa de avaliação psicológica deve ser retificada, seguindo uma série de recomendações ministeriais
Relatos do serviço social do Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes (HETFF), em Caicó, indicam resistência no acolhimento de pacientes desacompanhados
Regime Próprio de Previdência Social do Município não vem divulgando a integralidade das informações para a sociedade
Edital sofreu retificações após o encerramento do prazo de inscrições
Pagamento de honorários advocatícios em ações movidas para cobrar compensações do Fundeb devem ser feitos exclusivamente com recursos próprios ou com juros de mora
Mais de 81% dos problemas identificados são de grau de risco regular ou crítico, de acordo com critérios de normas de inspeção predial
Processo de revisão do documento teve início em 2022 e segue sem conclusão
Contratação de serviços para atividade-fim através de Organização da Sociedade Civil é vedada por lei
Recomendação leva em consideração indícios de que no processo seletivo não foi inteiramente respeitada a ordem classificatória dos candidatos na escolha de lotação
Escola Municipal Maria Letícia Damasceno está passando por reforma e aulas ocorrem em salas improvisadas, quentes e com várias carteiras escolares também improvisadas
Objetivo é garantir a suficiente quantidade de proteínas e qualidade nutricional, e que o cardápio apresente variedade de frutas e verduras
Prefeitura deve realizar nova seleção ou concurso com requisitos objetivos e razoáveis de avaliação
Medida visa recuperar mais de R$ 250 mil devidos ao erário
Objetivo é garantir a legalidade e eficiência do órgão através de retificação de regimento interno e regularização do atendimento à população
A medida visa proteger a saúde da população e o meio ambiente na Comunidade Riacho
Objetivo é assegurar o uso adequado dos espaços localizados na Praça de Carnaubinha
Reunião contou com presença de secretários e secretárias municipais
Estado tem 120 dias para concluir reforma da unidade central de agentes terapêuticos
Secretaria de Infraestrutura não tem respondido aos pedidos do Ministério Público e o descumprimento à recomendação pode configurar ato de improbidade administrativa
Agravo foi apresentado contra a decisão monocrática e pede reconsideração ou a análise pelo órgão colegiado
Orientações são direcionadas ao Governo do Estado
Gestão municipal deve elaborar diagnóstico com dimensionamento da quantidade de profissionais.
Ano letivo foi iniciado na terça (5) e, desde então, não há transporte escolar para a rede estadual de ensino público no município para os alunos do ensino fundamental
Lei municipal versa sobre a obrigatoriedade de prestar essas informações ao público
Medidas visam garantir a transparência e evitar o desvio de recursos públicos
TJRN mantém decisão judicial obtida pelo MPRN e nega recurso da Prefeitura de Macaíba
Francisco de Assis Silva terá que devolver recursos financeiros ao cofre municipal e pagar multa civil por irregularidades na compra de peixes
Intenção do MPRN é que o município se adeque às normas ambientais
Objetivo é garantir a contratação de profissionais de acordo com os critérios estabelecidos pelo STF
Recomendação é direcionada à Prefeitura, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
Secretaria Municipal de Educação Básica é instada a divulgar notas detalhadas de candidatos
Visita técnica faz parte das atividades do Projeto Pátio Livre que visa à indução de providências interinstitucionais, objetivando à destinação adequada aos veículos apreendidos, evitando sua depreciação e deterioração
Atrasos nos repasses financeiros resultam na paralisação na reforma e ampliação da unidade de saúde; MPRN quer garantir a execução regular do projeto
Serviço Autônomo de Água e Esgoto precisa registrar o ponto de todos os trabalhadores, de efetivos a comissionados e cedidos, inclusive os que executem funções externas
Prefeitura e direção do abatedouro têm 90 dias para efetivar a medida
MPRN pede concessão de tutela provisória para o fim de suspender os efeitos da decisão do TCE até o julgamento da reclamação
Recomendação indica ainda que devem ser adotadas medidas para evitar que programas sociais sejam usados por candidatos, pré-candidatos, partidos políticos ou coligações
Prefeitura e Secretaria de Educação têm 48 horas para informar sobre as providências adotadas
Estado tem 10 dias para responder sobre providências tomadas ou apresentar razões para não cumprimento