Ministério Público fez acordo com a Procuradora Municipal, que deverá cumprir procedimentos e prazos para não pagar multa

Membros e gestores se reúnem para discutir próximo quadriênio

Recomendação prevê transferência dos comerciantes a partir do dia 18 de setembro

Seleção recebe currículos até o dia 26 de agosto na PGJ

Recomendação visa diminuir os casos de mortalidade infantil no Estado, que estão acima da taxa recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS)

Procedimento Preparatório foi convertido em Inquérito Civil para embasamento de posicionamento ministerial

Inquérito Civil apura irregularidades com funcionários

Constatou-se a inexistência de CCHI em Brejinho, Lagoa Salgada e Vera Cruz

Ex-prefeito do município não teria aplicado valor total de recursos adquiridos em convênio com o Estado

Ministério Público apresentará propostas aos problemas e, se preciso, posteriormente, formulará acordo

Escolas públicas da Comarca de Campo Grande deverão criar ou reformular os Regimentos Internos para que contemplem punições disciplinares mais eficazes

Implementação e fiscalização de programas de atendimento à família são metas da Promotoria de Justiça

Poluição estaria ocorrendo em área de preservação permanente

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece cronograma de pagamento dos valores que não foram transferidos à secretaria municipal de educação

Tecnologia da informação que otimizou o trabalho no MPRN foi selecionada

Professores da disciplina não cumpriam a carga horária prevista em lei: 24 “horas docência” e outras seis “horas atividade”

Prefeito do município teria emitido ordens de pagamento de maneira ilegal

Inquérito apura regularidade de licenças

O Promotor de Justiça recomendou a realização de novo concurso para provimento de cargos na prefeitura

Na Ação Civil Pública ajuizada, os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público pedem a indisponibilidade de bens dos acusados

Servidor da Polícia Civil, apesar de lotado na Delegacia de Ceará-Mirim, não estaria comparecendo ao trabalho

IDEMA deverá dar parecer técnico sobre o caso

A recomendação vale para todos os candidatos a cargos públicos que se autopromovem através de Convenções partidárias

Resultado final mostra ideias que vão ajudar na melhoria da atuação ministerial

O motivo seria a falta de prestação de contas em convênio para transporte escolar

Servidora estaria sendo paga sem prestar serviço à cidade

Além de Assú, os municípios de Carnaubais e Porto do Mangue também deverão repassar essas informações

Convocação dos candidatos aprovados estaria sendo feito de forma irregular

Inquérito Civil foi instaurado objetivando eliminar as barreiras da construção civil

Promotoria de Justiça assina acordo com Complexo Educacional e instaura Inquérito em outras edificações

De acordo com a Promotoria de Justiça, a assistência ao parto é de responsabilidade do município onde a gestante reside

Ginásio de Esportes do Soledade II é administrado há cinco anos por um particular, que não faz parte do quadro funcional da SEEC

Movimento quer apoio da Câmara para apurar descumprimento de Agenda Propositiva por parte da Prefeita da cidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte está trabalhando para que seja viabilizado o Plano de Regionalização das unidades de acolhimento no Estado

Ministério Público da Comarca expediu recomendação dando prazo para que o prefeito repasse todas as informações sobre contas, atos e contratos do município

MP recomenda suspensão imediata de pintura da cor vermelha de todos os prédios públicos do município

Promotor de Defesa do Meio Ambiente na capital instaurou o inquérito para investigar suposta poluição eletromagnética de antenas de celular em Igapó

Decisão foi baseada nos pedidos contidos em Ação Civil Pública ajuizada pelo MP

O objetivo da Coordenação Municipal de Controle de Infecções Hospitalares (CCIH) é reduzir os riscos de infecção hospitalar

Inquérito Civil requisita informações sobre pactos celebrados entre os municípios de São Rafael e Parnamirim

MP assina TAC com a empresa Concsel, caso não seja cumprido caberá multa de R$10 mil

Os beneficiários do programa federal têm direito a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI)

Advogados foram contratados irregularmente pela prefeitura

Empresa responsável pelo concurso fraudou diversos outros certames no RN e na PB

As transferências estão sendo aplicadas com cunho punitivo, e não em benefício do desenvolvimento educacional

A Secretária Estadual de Educação tem prazo de dez dias para informar as medidas adotadas

A data final para envio de currículos passa para dia 15 de agosto de 2011

Os currículos dos candidatos interessados serão recebidos até o dia 12 de agosto

Prefeitura deve criar grupo multidisciplinar para desempenhar as funções do órgão

A decisão acatou os pedidos do Ministério Público em Ação Civil Pública ajuizada em caráter de urgência