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Campo Grande: MP quer mudança de comerciantes para mercado público

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Recomendação prevê transferência dos comerciantes a partir do dia 18 de setembro

Os comerciantes de produtos de origem animal de Campo Grande devem transferir suas atividades para o mercado público do município até o dia 18 de setembro desse ano. É o que recomenda o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca.

A recomendação considera o fato desses produtos serem comercializados de forma irregular, uma vez que sua exposição, manuseio e venda são realizados em bancas improvisadas nas ruas e calçadas do centro da cidade.

Como o município de Campo Grande dispõe de um mercado público destinado exclusivamente ao comércio de carnes e peixes, cujos boxes estão em condições de receber todos os comerciantes de produtos de origem animal, o mais adequado é que esses comerciantes sejam transferidos para esse local.

O MP recomendou ainda que o prefeito de Campo Grande determine, a partir do dia 19 de setembro, à Vigilância Sanitária Municipal que realize inspeção in loco, em todos os estabelecimentos que comercializam, recebam, manipulem, armazenem, conservem ou acondicionem produtos de origem animal na cidade, autuando e/ou interditando todos aqueles que não atendam os requisitos legais.

Os produtos vendidos de forma irregular devem ser apreendidos, inclusive com o auxílio da força policial. O Comandante da Companhia de Polícia Militar de Campo Grande, sempre que requisitado, deve apoiar a ação fiscalizadora dos agentes de vigilância sanitária, prendendo em flagrante delito quem desacate, ameace ou agrida fisicamente os fiscais sanitários.

As providências adotadas para o cumprimento da recomendação devem ser comunicadas ao MP, no prazo máximo de dez dias úteis, a contar do dia 18 de setembro.

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