Convocação dos candidatos aprovados estaria sendo feito de forma irregular
A 32ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal expediu recomendação ao Secretário Municipal de Educação, onde orienta que sejam nomeados e tomem posse imediatamente os candidatos aprovados no processo seletivo do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano), que se encontrem em situação de preterição.
A recomendação baseia-se em denúncia encaminhada à 61ª Promotoria de Justiça de Natal, e que relata irregularidades no processo de seleção dos professores que atuariam no Projovem Urbano.
Entre as irregularidades apontadas está a não convocação de uma candidata aprovada e nomeada no dia 08 de maio de 2011, que foi substituída por outra candidata, de forma imotivada.
A convocação de candidatos mediante contatos telefônicos, e não por meio de publicação no Diário Oficial também levou o MP a expedir a recomendação, como também a contratação de uma candidata que desistiu de tomar posse, e pediu para ser classificada no final da lista de aprovados, e mesmo assim foi contratada, alguns meses depois, através de memorando, sem ser observado, nesse caso, o princípio da publicidade dos atos administrativos.
O Secretário Municipal de Educação de Natal deve ainda, exonerar a candidata acima citada caso ela ainda se encontre em situação ilegal, e regularizar a falta de publicação e divulgação das modificações feitas no Processo de Seleção Pública Simplificado do Projovem Urbano.
O Secretário de Educação tem dez dias para encaminhar ao MP informações referentes ao cumprimento da recomendação.