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Assú: Município deve informar dados da vigilância epidemiológica

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Além de Assú, os municípios de Carnaubais e Porto do Mangue também deverão repassar essas informações

A Prefeitura e o Secretário Municipal de Saúde de Assú deverão adotar medidas administrativas para melhorar o fluxo de informações das ações de Vigilância Epidemiológica, informando os dados do técnico responsável por esse setor. É o que recomenda o MP, através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú.

A recomendação considera a necessidade de cobrar, junto aos municípios, a indicação do técnico responsável pela vigilância, com o objetivo de saber, por exemplo, quem acompanha o aumento do número de casos de dengue, e outras doenças na cidade.

O MP levou em consideração ainda o ofício-circular expedido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) em 09 de fevereiro de 2011, através do qual foram solicitados aos municípios os dados do técnico responsável pela vigilância epidemiológica, sendo que até o momento, o município de Assú não prestou essas informações.

Além de Assú, os municípios de Carnaubais e Porto do Mangue não repassaram as informações referentes ao técnico responsável pelo setor e por isso, o MP expediu recomendações aos Prefeitos e Secretários de Saúde dos referidos municípios, solicitando que os dados sejam encaminhados, facilitando dessa forma o contato direto com a Sesap em relação as notificações e investigações para o acompanhamento das ações de vigilância em saúde para o agravo da dengue.

Os municípios tem um prazo de dez dias para encaminhar o demonstrativo das medidas adotadas para o cumprimento das recomendações.

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