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Prefeito Maurício Marques por cinco vezes omitiu dados requisitados por representante ministerial em inquérito civil que apura a observância das normas ambientais e urbanísticas do
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MPRN desenvolve “Nascer com Dignidade” há cinco anos contribuindo para a melhoria da atenção materno infantil em todo o Estado
MPRN denunciou chefe do Executivo de Viçosa por desvio e lavagem de dinheiro, e o de São João do Sabugi por violência doméstica
Projeto institucional idealizado pelo MPRN e articulado com diversos parceiros, entre eles o Governo do Estado, municípios e Ampern, com apoio da Cosern, obteve 2º
Recomendação conjunta foi encaminhada ao prefeito de Marcelino Vieira para que também se abstenha de obrigar os profissionais dividirem suas remunerações com empregados da Liga
Debate foi articulado pela 39ª promotoria de Justiça e CAOPs Saúde e Criminal com os titulares da Sesap e Sejuc com objetivo de que seja
“MP Não Para – Núcleo de Apoio Administrativo Volante” foi vencedor na categoria Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional no Prêmio Nacional de
Pelo TAC, Associação se comprometeu, entre outros, a observar ruídos dentro da lei, alertar sobre maus tratos a animais, irrigar áreas para evitar formação de
Mais de mil e-mails recebidos pela promotoria de Justiça do consumidor com reclamações foram encaminhados para empresa para verificação de recusa de pagamento injustificada; outros
Vencedor na categoria Redução da Criminalidade, Projeto do MPRN tem reincidência zero de agressividade contra mulheres
Ação foi ajuizada nesta terça, 27, e busca o reconhecimento da prática ilegal de obtenção de votos com cassação de registro ou diploma de candidata
O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral por utilização indevida dos meios de comunicação social contra o atual prefeito de
Início de vendas de ingressos oriundos de devolução de análise de crédito, que tiveram recusa de pagamento injustificada, estava marcado para amanhã (26), mas foi
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor de Natal, ajuizou no plantão judicial de hoje
O Estado vai regularizar os repasses mensais para complemento do custeio, em regime de cooperação financeira mútua, dos serviços de atenção em média e alta
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 62ª Promotoria de Justiça, participou de ação em conjunto com a equipe do Detran,
Todos os candidatos a prefeito e a vice-prefeito de Macau se comprometeram em colocar em funcionamento a Política Municipal de Assistência Social, conforme preconiza a
Ministério Público ficou em primeiro lugar em três categorias e segundo lugar em outra na premiação
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da Procuradoria-Geral de Justiça, protocolou duas denúncias no Tribunal de Justiça do Estado contra
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos e do Grupo de Atuação Especial
A Procuradoria-Geral de Justiça informa que foram aprovados na manhã desta terça-feira (20), por unanimidade, pela Assembleia Legislativa, três Projetos de Lei de iniciativa do
Tutela de urgência foi deferida em ação civil ajuizada pelo MPRN para estruturação de serviço móvel como tentativa de controle populacional de cães e gatos
Representante da 45ª promotoria de Justiça recebeu reclamações de moradores sobre abandono da área, instaurou procedimento e pede cumprimento do Município de acordo assumido na
A abertura da Semana Nacional de Trânsito aconteceu nesta segunda-feira (19), na área externa do Shopping Via Direta, em Natal, e foi
Manifestações foram feitas em duas ações que tramitam nas varas da Fazenda Pública, com o objetivo de obrigar o Estado do RN a garantir a
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Promotoria de Justiça da Comarca elaborou documento para combater poluição sonora e descarte de resíduos em via pública pela empresa Francisco de Assis Bento Auto
Documento prevê que municípios de Luís Gomes, Major Sales, José da Penha e Paraná se abstenham da prática, que é tipificada como crime pelo Estatuto
Comandantes dos Destacamentos de Polícia Militar de Luís Gomes, Major Sales, Paraná, José da Penha e Janduís devem autuar em flagrante aqueles que praticarem o
Acordo entre 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu e prefeituras de Porto do Mangue e Carnaubais prevê série de ajustes para sanar irregularidades
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Diplomas que estabelecem pensão para esposa ou companheira de prefeito ou vereador que vier a falecer no curso do mandato em Parnamirim; e pensão para