MPRN denunciou chefe do Executivo de Viçosa por desvio e lavagem de dinheiro, e o de São João do Sabugi por violência doméstica
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em sessão do Pleno de ontem (29), recebeu, à unanimidade, duas denúncias ofertadas pelo Ministério Público Estadual em desfavor dos prefeitos de Viçosa, Antônio Gomes de Amorim, e de São João do Sabugi, Aníbal Pereira de Araújo. O primeiro, foi denunciado pelo MPRN e a ação recebida por desvio e lavagem de dinheiro, e o segundo por prática de violência doméstica e familiar.
O MPRN denunciou o prefeito de Viçosa, Antônio Gomes de Amorim, por fatos relacionados a sua gestão no ano de 2004, sendo o gestor denunciado e a ação penal nº 2015.015125-5 recebida, à unanimidade, por prática de crimes de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A ação teve relatoria do desembargador Glauger Rêgo.
O TJ indeferiu o pedido do MPRN para suspensão do exercício da função pública por parte do denunciado, bem como declarou extinta a punibilidade quanto a acusação de falsificação de documento público, devido a prescrição em relação ao delito.
Na outra ação penal, a de nº 2015.008775-4, o Tribunal de Justiça também recebeu à unanimidade denúncia ofertada pelo MPRN contra o prefeito de São João do Sabugi, Aníbal Pereira de Araújo, por prática de violência doméstica e familiar contra a ex-esposa, ato tipificado nos arts. 129 e 61 do Código Penal combinado com art.7, I, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A relatoria da ação penal é do desembargador Amílcar Maia.