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Ação civil pública também foi ajuizada contra Município de Natal e ARSBAN devido nomeação do atual Diretor-Presidente da agência reguladora sem os requisitos técnicos e

O prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto, atendeu à recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e suspendeu todos os

Um ajustamento visa adequações do poder público para transporte escolar e o outro busca adequações no centro de saúde municipal

O prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto e a secretária municipal de Saúde, Maria Elaine Bezerra de Lima, devem suspender imediatamente a execução

A Prefeita de Santana do Matos, o Secretário de Obras e Serviços Urbanos e o Presidente da Comissão de Licitações Municipal são alvos de Ação

Nesta segunda-feira (27), foi realizada no auditório da Fiern a 27ª edição do Seminário Os Motores do Desenvolvimento, discutindo o tema “UFRN e os Parques

Representantes de instituições se reúnem na sexta-feira (1º de julho), às 9h, na sede da PGJ, em Candelária, para apresentação, pelo secretário, dos projetos à

Emitida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, a Recomendação prevê ainda que gestora municipal implante, alimente regularmente e gerencie tecnicamente na internet

Questões foram debatidas em audiência extrajudicial promovida pela 1ª Promotoria de Justiça desta Comarca para elaboração de eventual Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) A

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Caraúbas para que seja realizado concurso público

Diante do noticiário recente a respeito da Operação Judas, o Ministério Público do Rio Grande do Norte esclarece: 1) Os trechos das mídias divulgados recentemente

Mandados foram cumpridos nesta quarta-feira por policiais Militares, Civis e Força Nacional. Cinco policiais foram detidos além da apreensão de armas, celulares, dinheiro e equipamentos

Documento tem como objeto as irregularidades relativas à resolução n° 033/2016 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte

O auditório da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró recebeu o lançamento do Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas do Município (Sismud/Mossoró),

Recomendação emitida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros prevê que ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Rafael Fernandes devolvam valores

Promotor de Justiça do MPRS, Rodrigo Zilio, abordou aspectos da prestação de contas como gastos ilícitos e doação empresarial, vedada para as próximas eleições tanto

Município assumiu compromisso de fazer levantamento dos inadimplentes e dos respectivos valores devidos

  O Ministério Público do Rio Grande do Norte debateu, nesta sexta-feira (17),“O papel do Ministério Público como indutor de políticas públicas” em evento promovido

Um acordo de cooperação técnica foi assinado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para

Durante a operação, Jefferson Marinho Santos, foi preso. No curso da investigação, foi evidenciado que o investigado usava três identidades distintas

Ação foi apoiada pelo Caop-MA na semana do meio ambiente

O Fórum do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas (SISMUD) acontece dia 20 de junho no Auditório das Sedes das Promotorias de Mossoró 

Reflexo da articulação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do projeto Transformando Destinos, a cidade de Mossoró dará mais um passo

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Membro e futuro presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Rinaldo Reis Lima se reuniu com ministro Alexandre de Moraes e integrantes dos MPs

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Prefeito e empresário responsável pela Festa das Férias, que acontecerá dia 1º de julho, devem tomar providências para garantir pleno funcionamento do evento e segurança

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Orientações da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró preveem que os limites de emissão de ruídos sejam respeitados durante festival de quadrilhas juninas

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