Recomendação do 47º Promotor de Justiça à titular da Secretaria Estadual de Saúde Pública alerta sobre o risco da interrupção no adequado funcionamento do hospital que é referência no Estado para atendimentos de alta complexidade para o público infanto-juvenil
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, recomendou à secretária Estadual de Saúde a adoção de medidas administrativas necessárias para completar a escala de trabalho da UTI pediátrica do Hospital Maria Alice Fernandes com o objetivo de assegurar o funcionamento adequado da unidade, que é referência para o atendimento infantojuvenil no Estado.
A Recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Carlos Henrique Rodrigues da Silva, com atribuições na defesa da saúde, e considerou autuação de procedimento que apura a incompletude da escala de médicos intensivistas na UTI pediátrica do Hospital Maria Alice Fernandes.
No documento, o Promotor de Justiça alerta sobre o risco da interrupção no funcionamento do hospital que responde por grande parte dos atendimentos realizados na alta complexidade hospitalar infantil no Rio Grande do Norte e adverte que a não observância da Recomendação poderá implicar na adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis por parte do MPRN.
O representante ministerial abriu prazo de cinco dias para que a secretária Estadual de Saúde preste informações pormenorizadas quanto ao pleno atendimento ou não da Recomendação.
Confira aqui a íntegra da Recomendação.