Documento tem como objeto as irregularidades relativas à resolução n° 033/2016 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, recebeu representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), que entregaram a representação que trata das irregularidades na Resolução n° 033/2016, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Em sua representação o MARCCO aponta, dentre outras ilegalidades, o aumento da verba indenizatória de R$ 24.057,90 para R$ 60.686,60, que inclui a criação de 72 cargos comissionados denominados “secretários parlamentares” e cuja remuneração global custa R$ 642.146,40 por mês, e R$ 10,5 milhões por ano. A mesma representação também foi entregue ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE).
O PGJ afirmou que o MPRN tomaria as “medidas cabíveis e promoveria as devidas articulações em prol do caso em questão”. O encontro teve a participação do coordenador do MARCCO, Augusto Carlos Rocha lima, acompanhado do adjunto, Carlos José Cavalcanti de Lima, e de mais um membro do Movimento, Marco Aurélio de Oliveira Barbosa.