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Mossoró: MPRN discute situação dos pacientes transplantados

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Questões foram debatidas em audiência extrajudicial promovida pela 1ª Promotoria de Justiça desta Comarca para elaboração de eventual Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

A 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, com atribuições na defesa dos direitos relativos à saúde, realizou audiência extrajudicial na sede das Promotorias de Justiça desta Comarca, último dia 22, para discutir o programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), bem como as normas e procedimentos adotados para a inscrição de potenciais receptores de órgãos para transplante na Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO).

Além do 1º promotor de Justiça da Comarca, compareceram representantes dos pacientes transplantados; Prefeitura e poder legislativo de Mossoró; Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade (Cerac) Tratamento Fora do Domicílio; Complexo Estadual de Regulação CER/SUS/Sesap; e CNCDO. Na oportunidade, foram discutidos pontos para eventual Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser elaborado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Um dos assuntos debatidos foi a fiscalização por parte da secretária Estadual de Saúde nas clínicas de diálises para averiguar o acesso dos pacientes ao tratamento dentro do próprio estado, uma vez que o Hospital do Rim e o Centro de Diálise de Mossoró estão fazendo o encaminhamento direto para o Ceará.

No eventual TAC, ainda poderá constar que a Secretaria Estadual de Saúde implante o núcleo do TFD para questões administrativas na Unidade Regional de Saúde Pública (Ursap/Mossoró) e apresente plano de logística para captação de órgãos dentro do Estado e, em especial, no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

Na audiência, também foi discutida a possibilidade de convênio entre o município de Mossoró e o Estado do Rio Grande do Norte para custeio do transporte de pacientes que já se encontram em tratamento no Ceará.

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