A ação tem por base o desrespeito doloso das leis orçamentarias de 2013 e 2014, para diminuir o repasse dos demais Poderes e Instituições com

Conselho deliberou divulgação de nota em apoio à medida requerida pelo Ministério Público Estadual e determinada pela Justiça

Município deve suspender licenciamento até sanar irregularidades que impossibilitam a gestão compartilhada

A iniciativa, do promotor Sílvio Brito, teve como objetivo desmistificar o consumo desse tipo carne, e também para revelar o problema de abandono desses animais

Município estaria deixando de nomear aprovados em concurso devido a contratos temporários

Caso o gestor público resista em aplicar corretamente os recursos, o MP poderá adotar as medidas judiciais cabíveis

Quando assumiu o mandato, o prefeito Luis Franco Ribeiro pintou todos os bens públicos, móveis e imóveis, com as cores do seu partido político

O juiz Homero Lechner, da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, também determinou a imediata exoneração do atual presidente da Fundação

A insegurança no município vem aumentando principalmente por falta de pessoal nas delegacias, todas fechadas para qualquer atendimento

Relator autoriza MP a informar sobre conteúdo, inclusive dados bancários e fiscais de denunciados

PGJ convocou Promotores de Justiça de comarcas com maiores índices de homicídios para discutir ações para monitorar investigações e aumentar elucidação

O objetivo do MP, segundo o Promotor de Justiça Rafael Silva Paes Pires, é tornar as ações de fiscalização de trânsito em algo permanente no

Na denúncia, protocolada na última sexta-feira, o MP imputa aos réus o desvio e a lavagem de dinheiro de recursos, no total de R$ 440.706,43

MP Estadual acusou Getúlio José de Medeiros, ex-titular da Delegacia Regional, de sete crimes, entre os quais corrupção passiva, peculato e prevaricação

Primeira denúncia ajuizada refere-se a milícia com bases na zona rural; os oturos núcleos investigados são o tráfico de drogas e corrupção de agentes públicos

A 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró pede que a execução e coordenação do planejamento sejam feitas no mesmo período da Lei Orçamentária anual

A prefeitura de São Francisco do Oeste ainda não comunicou ao Ministério Público sobre o envio de lei específica à Câmara municipal

A recomendação ministerial ainda ressalta que as autoridades se abstenham de contabilizar como despesa em saúde os gastos com pessoal inativo da SESAP

Promotora de Justiça Érica Canuto representa MP na CSW58, em Nova Iorque, reunião da Comissão sobre Condição Jurídica e Social da Mulher realizada de 10

Em 2012, o MP constatou, em investigações, que vários cargos na Câmara Municipal de Lajes são preenchidos ilegalmente por comissionados

Instituição firmou parceria com cooperativas de reciclados para reaproveitamento de papéis; e implantou descarte observando gestão de documentos

Os policiais militares do município ao constatar a infração e o risco à sociedade, deverão fazer boletim de ocorrência e um termo de responsabilidade

Ministério Público Estadual instaurou procedimento criminal para investigar responsáveis por desvios dos recursos

Em Recomendação ao secretário de Saúde de Natal, o MP diz que é dever do gestor apurar responsabilidades pelo descumprimento das escalas nas unidades de

Hospital Regional em Parnamirim não atende mais urgência e emergência em pronto-socorro infantil o que tem ocasionado prejuízos à população

Recomendação se baseou na situação de emergência que é incompatível com a contratação de bandas ou realização de festas pelo poder público municipal

Recomendação foi encaminhada pelo Ministério Público Estadual à prefeita de Caiçara do Rio do Vento, que pintou a prefeitura com as cores do seu partido

MP recomenda que a gestora anule a nomeação de dois profissionais que estão ocupando a função de defensor público no município como cargos comissionados

MP lembra que as responsabilidades também serão cobradas aos pais, que devem prestar contas do material que efetivamente será usado no tratamento dos filhos

Mandados estão sendo cumpridos em parceria com a PM com objetivo de apreender provas de crimes praticados em prejuízo da Prefeitura de Jardim de Angicos

Recomendação foi expedida aos titulares das secretarias de Meio Ambiente dos dois municípios para prevenção a eventuais danos ambientais gerados no litoral

Prefeito tem 30 dias para prestar contas, à Promotoria de Justiça da Comarca, dos gastos realizados com recursos públicos

Recomendação foi expedida à Semurb e à Semsur para desocupação de estabelecimentos instalados em espaço para uso da comunidade

Resolução estabelecia voto obrigatório a membros do MP nas eleições para o Conselho Superior e determinava infração disciplinar aos que deixavam de comparecer

Operação é conjunta do MPE, PRF e PM para combater pistolagem e tráfico de drogas no Seridó

Deflagrada nas primeiras horas da manhã, operação conjunta do MPE, PRF e PM desarticulou organização criminosa que atuava com pistolagem e tráfico Seridó

Coletiva será hoje, às 11h30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária

MPE, PRF e PM combatem pistolagem e tráfico de drogas no Seridó; Lideranças do tráfico são presas durante operação; Diligências resultam em 13 flagrantes

Situação no sistema socioeducativo levou PGJ a ajuizar também ação de improbidade contra secretário de Planejamento; Promotores pedem intervenção na Fundação

MP requer que Justiça determine ao Município o atendimento dos casos de urgência e emergência em atenção básica 24h em rede própria ou parceria com

A 32ª Promotoria de Justiça expediu recomendação à SEMOB e SEGELM para que se abstenham de efetuar qualquer desconto nos salários e vencimentos dos servid

“Conte até 10 nas escolas” foi lançada em parceria do MPRN com a Secretaria de Educação, CNMP e ENASP, com objetivo de reduzir índices de

Promotoria de Justiça se baseou em relatório do Coren/RN sobre o hospital maternidade; Conselho aponta ausência de enfermeiro em todo horário de funcionamento

A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado e deve-se à realização de serviço de dedetização

Prazo para recurso deve ser aberto após divulgação da pontuação, no prazo máximo de cinco dias; Justiça estipulou multa diária em caso de descumprimento

Relatórios reúnem informações sobre trabalho realizado, desde inquéritos civis a ações ajuizadas; quase a metade das ações civis foram por ato de improbidade

Sesap manterá cedida parte da estrutura do Hospital Regional à Clínica do Rim; parceria ajustada visa futuro desligamento da clínica de dependências do hospital

Segundo a recomendação, o prefeito também não deve realizar pagamentos antecipados a bandas, artistas ou quaisquer outros contratos

Desembargadores julgam procedente ADI ajuizada pelo MP contra lei de Alto do Rodrigues que previa contratação temporária para cargos de natureza permanente

Ministério Público alerta que as adversidades sofridas pelo pelo homem do campo são incompatíveis com a contratação de bandas ou a realização de festas