O Ministério Público Estadual tem colaborado de forma efetiva com o equacionamento da questão orçamentária do Executivo Estadual

Decisão Favorável ao MP/RN determina que o Governo do Estado designe pelo menos um Defensor Público para o Município.

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou em unanimidade o pedido

Os restos mortais estavam dentro de um veículo enterrado na fazenda “Euzébio”

O valor de mais de R$ 350 mil se refere a descumprimento judicial por aproximadamente 1 ano

Inquérito Civil é instaurado a partir de relatórios de fiscalização que denunciaram o dano ambiental causado por empreendimento

Recomendação é destinada às autoridades Policias dos Municípios de Nova Cruz/RN, Montanhas/RN, Passa e Fica/RN e Lagoa D’anta/RN

Inquérito Civil apura prática que constitui ato de improbidade administrativa, conforme previsão do artigo 10, caput e inciso XI e XII, da Lei n° 8.429/92

A construção comprometia Área de Preservação Permanente (APP)

A proposta do MP foi lida hoje, 25, na Assembleia Legislativa e busca harmonizar os interesses da categoria com a atual crise financeira do Estado.

Em que pese ações na Justiça, o desabastecimento nas unidades e a perda de medicamentos vencidos e não distribuídos à população ainda continua

Ação Civil Pública denuncia situação caótica da estrutura do Centro Integrado de atendimento ao Adolescente Infrator

Repasses se referem ao Programa Farmácia Básica e são destinadas à Secretaria de Saúde de Parnamirim

Recomendação quer coibir a prática de propaganda eleitoral após o horário permitido

Julgando procedente o pedido do MP/RN Judiciário determina o cumprimento da Lei n° 8.229/2002

Promotor de Justiça da Comarca atua em busca do cumprimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado.

Decisão acata pleito de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Estadual

Fixação de multas se deu em razão de descumprimento de decisão que determinava reforma de unidade de saúde no bairro Planalto

Recomendação determina a Conselheiros Tutelares do Município a escolha de um entre os dois cargos públicos que estes irregularmente ocupam

Ação Civil Pública pede monitoramento do serviço, reparação e/ou substituição dos telefones inoperantes

Estabelecimentos que se adaptaram e estão dentro das normas recebem classificação de posto ecologicamente correto

Aprovados já começaram a ser chamados pela Instituição para exercerem suas atividades a partir do próximo mês de outubro, na Capital e quatro pólos do

Candidatos a Prefeito do Município e Promotor de Justiça da Comarca assinam Termo de Ajustamento de Conduta para garantir cumprimento do Estatuto

Recomendação requer que o Prefeito pinte às próprias custas os prédios públicos cujas cores resgatem a imagem de seu partido ou coligação

Decisão acata pleito do MP eleitoral que apontou irregularidades nos festejos de Nossa Senhora dos Aflitos

Representante do MP pede bloqueio de recursos do Estado para garantir abastecimento de medicamentos e insumos para rede hospitalar estadual

Ação Civil Pública ajuizada perante 1ª Vara Cível pede indenização de R$ 100 mil ao SETURN e suas afiliadas por dano moral coletivo à população

Prefeito, Secretário de Administração, engenheiro da Prefeitura e empresa executora da obra respondem por desvio verbas públicas

Representante do MP investigou irregularidades no credenciamento de entidades para exames de aptidão física e mental, além de avaliação psicológica

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi unânime

Ação Civil Pública requer saneamento básico e reparação de dano ambiental

Medida visa a evitar prejuízo aos cofres públicos, devido estado de emergência que atravessa o município, além de promoção política a menos de um mês

Processo é instaurado e requisita notificação do Governo Municipal, Estadual e Cooperativas.

TAC vai beneficiar Sistema Único de Saúde

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças tem prazo de 20 dias

Área de lazer do município foi construída com a utilização de material e mão de obra de baixa qualidade

Prefeito tem prazo de 45 dias para enviar o projeto de lei à Câmara municipal

Encontro com jornalistas discutirá as eleições 2012

Processo é instaurado e requisita notificação do Governo Municipal, Estadual e Cooperativas.

Entre os presos está o Diretor do Detran Mossoró, acusado de participar de quadrilha que fraudava concessão de Carteiras Nacionais de Habilitação

Ocasião inicia Ciclo de Palestras para Discussão da Saúde Pública

Os envolvidos são denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro

Apenas um dos seis carros foi arrematado no leilão realizado na manhã de hoje

Prefeito deverá remover dos prédios públicos, às próprias custas, as cores ligadas ao seu partido

A situação foi anunciada na Ação Civl Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Codomínio Buena Vista

A realização de eventos há um mês das eleições pode caracterizar abuso de poder econômico e/ou político previsto na Lei Complementar n° 64/90

Promotores de Justiça defendem que calçadas são bens públicos e devem receber do Município adaptações necessárias a viabilizar direito de ir e vir dos cidadãos

Autorizações deveriam ser previamente expedidas pelos órgãos competentes aos organizadores do evento; festividade tornou-se arriscada para a população

Foi aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça, Resolução que disciplina o funcionamento do órgão das 18h às 08h

Foram constatadas doações de terrenos públicos para fins particulares, sem a devida autorização