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MPRN E MP/TCE atuam para solucionar problema das Cooperativas do SUS

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Processo é instaurado e requisita notificação do Governo Municipal, Estadual e Cooperativas.

O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas – MPTCE, após ser acionado pelo Ministério Público do RN sobre possível paralisação de grande parte dos serviços prestados pelo SUS para o dia 12/09, devido conduta omissiva do Município relativamente ao contratos firmados com hospitais privados de atendimento ortopédico, COOPMED e COOPANEST, solicitou ao TCE a instauração um Processo Seletivo Prioritário, através da Diretoria Administrativa (DAD) do Órgão, com o objetivo de analisar o débito do Município relativamente às Cooperativas e apurar a responsabilidade dos gestores no atraso dos pagamentos.

O Ministério Público do RN acionou o MPTCE ao ser notificado pela COOPMED sobre a possível paralisação do que hoje representa quase totalidade dos atendimentos prestados pelos SUS, e ainda, após tomar conhecimento de ofício do Município de Natal comunicando sua impossibilidade de arcar com o percentual financeiro de sua responsabilidade nesses contratos – 40% do preço total, requerendo uma redução de sua responsabilidade em 50%, sem no entanto instruir suas alegações com documentos comprobatórios. Na ocasião a Promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Iara Marinho Pinheiro de Albuquerque, oficiou o MPTCE encaminhando a mencionada documentação para que o órgão tomasse as devidas providências.

A Diretoria Administrativa (DAD) do TCE se se manifestou nos autos do processo13270/2012, por meio de uma Informação Preliminar, requerendo ao Conselheiro Relator, Cláudio Emerenciano, a notificação da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e COOPMED, para  que  seja enviada, no prazo de 72 horas, toda a documentação relativa aos contratos firmados relativamente aos serviços prestados ao SUS pelas entidades privadas.

O Tribunal de Contas do Estado – TCE vai analisar,  a partir da documentação encaminhada, o valor da dívida, eventuais irregularidades na execução daqueles contratos e ainda a responsabilidades dos gestores envolvidos no caso.

 

 

 

 

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