Filtros:
Intenção é que sejam adotadas medidas por estabelecimentos comerciais para garantir a tranquilidade e o sossego público
Orientações são destinadas à Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos para que protejam área localizada no loteamento Ulrick Graff
Orientação é que Prefeitura se abstenha de fazer contratações com dispensa de licitação de empresas que tenham algum vínculo de parentesco com autoridades municipais que se caracterize como nepotismo
Processo tramita desde o ano de 2015 e decisão judicial há havia transitado em julgado
Medida busca garantir a legalidade e moralidade na contratação de Organizações da Sociedade Civil.
Orientação é que Prefeitura envie projeto de lei à Câmara Municipal em até dois meses
Secretaria Municipal de Saúde tem um prazo de cinco dias úteis para indicar à Promotoria de Justiça as providências tomadas
Considerações ministeriais destacam a impossibilidade de terceirização de atividades-fim e a necessidade de revisão das práticas de contratação
Decisão judicial também diz que a atual gestão municipal deve se abster de realizar novas contratações temporárias até que seja realizado concurso público para provimento de cargos
A empresa foi contratada por dispensa de licitação, mas não apresentou atestados de capacidade técnica durante o processo licitatório.
Recomendação aponta que mais de 63% das permissões para o serviço de buggy turismo do RN estão desatualizadas, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Turismo.
Suspensão do pagamento deve ser imediata, até que seja apurado o valor eventualmente devido à empresa que forneceu as cartilhas Cidadania de A-Z.
Documento é destinado ao Poder Executivo Municipal e ao Comando do Corpo de Bombeiros da cidade e busca garantir segurança do evento
Prefeita e secretário de Obras são instados a garantir o fornecimento adequado
Recomendação foi publicada nesta terça-feira (5), no Diário Oficial do Estado (DOE)
Acordo previa a elaboração e aprovação do Plano de Mobilidade Urbana do Município até 12 de abril passado
Grupo cometeu crimes de peculato, fizeram uso de documentos públicos falsos e de associação criminosa
Parecer Técnico de Engenharia elaborado pelo MPRN que os reservatórios para abastecimento das comunidades Vila I e Vila II do Perímetro Irrigado Sabugi não atendem aos preceitos de segurança estrutural
MPRN reforça que manutenção da situação de inconstitucionalidade e ilegalidade pode gerar a instauração de investigação por eventual abuso de poder político no processo eleitoral de 2024
Outras duas pessoas e uma empresa também foram condenados por improbidade administrativa
Ministério Público orienta que essas unidades obedeçam à recente Resolução 18/22, do TCE/RN
Ações foram protocoladas junto à 1ª e 2ª Varas da Comarca de Macau
Poder público deve restabelecer campanha educativa com informações sobre como deve ser feita a separação dos resíduos secos e orgânicos e os rejeitos
Medida tem por finalidade o respeito à regra constitucional do concurso público
Pedido foi feito em razão do descumprimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e do estado atual das vias de trânsito
Evento foi promovido pela 12ª e 15ª Promotorias de Mossoró, com atribuição para a defesa do Sistema Único de Assistência Social; foram elaborados encaminhamentos importantes para o incremento dos equipamentos da assistência social na cidade
Links dos relatórios da equipe psicossocial do MP sobre os CRAS e CREAS (recursos humanos e materiais): – Links dos relatórios da equipe de engenharia
Medida visa a que os leitos das unidades de saúde da PM sejam regulados pela sua diretoria própria, sem ingerência da Secretaria de Estado da Saúde Pública
Perícia contábil demonstrou a existência de defasagem, no período entre janeiro de 2013 a janeiro de 2014, de mais de R$ 57 mil
Justiça determinou que no prazo máximo de 45 dias comprove a convocação e nomeação desses candidatos aprovados
Prefeitura deve se abster de contratar trabalhadores do SUAS mediante tomada de preços
Contratação temporária sem o caráter da excepcionalidade viola a Constituição
Aplicação dos exames estava prevista para os dias 21 a 31 deste mês. Edital do concurso não previa a aplicação das provas de redação e capacidade física, que são obrigatoriedades legais
Ente municipal deverá rescindir os contratos temporários para funções que existam candidatos aprovados no certame em vigência
Particularidades da carreira militar justificam a exigência do exame anti-HIV, mas eventual resultado positivo não induz à automática eliminação do candidato
Gestora deve abster-se de usar símbolos que se vinculem diretamente a ela própria ou a outras autoridades e servidores públicos em comunicações oficiais ou em bens móveis e imóveis
Função era ocupada por pai da prefeita, que tem condenação prévia por corrupção ativa e formação de quadrilha
Medida, que integra recomendação publicada no Diário Oficial do Estado, deve ser cumprida em 180 dias
Não há critérios objetivos para a concessão das gratificações que vão de 20% a até 210%
Medida visa segurança da população, dos prestadores de serviços e dos artistas
Prefeitura não deve terceirizar a contratação de profissionais de saúde por ser a prática ilegal e atividade essencial e permanente da administração
Prefeito deverá anular ato que enquadra vigias sem concurso público
Esquema envolveu ainda ex-assessores parlamentares e empresários na prática de peculato, documentação falsa e associação para o crime
Prazo para inscrições também foi prorrogado
Iniciativa do MPRN tem o objetivo de evitar acidentes com mortes nas avenidas que possuem mais estatísticas. Detran/RN é parceiro no projeto
Município vem demorando para a efetivação do cumprimento da decisão judicial que determinou conclusão das casas para 2020; moradores esperam há nove anos por uma solução
Em seguida, Município deverá convocar aprovados em seleção pública O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação judicial para que
Até a conclusão do certame, Município precisa tornar nulas nomeações para cargos e proceder com contratação temporária O Município de Pendências deverá realizar concurso público
Edital deve prever isenção de taxa para pessoas em situação de pobreza e 20% de reserva de vagas para negros O Ministério Público do Rio
Documentação ocultada visava impedir a atuação do MPRN na repressão à eventual lesão ao patrimônio público O Ministério Público do Estado do Rio Grande do