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Justiça deferiu pedido do Ministério Público após o Município ignorar prazos para garantir a segurança contra incêndios e a regularização sanitária de unidades de ensino
Iniciativa coordenada pela 9ª Promotoria de Justiça de Natal garante atendimento acessível para pessoas surdas que se comunicam por meio da Libras em órgãos públicos estaduais 24 horas por dia
Promotora de Justiça Elaine Cardoso visitou as instalações do laboratório para conhecer melhor iniciativas de uso de dados científicos para tomada de decisões e no controle de políticas públicas
Estabelecimentos de ensino podem solicitar a visita por meio do contato do Memorial
Ouvidoria do MPRN participou de capacitação sobre prevenção à violência doméstica durante o evento, nesta sexta (24)
Tribunal do Júri acolheu tese do MPRN sobre homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e feminicídio contra a própria genitora
Promotoria de Justiça orienta sobre reformas prediais, acessibilidade, recomposição de equipe e revisão da remuneração dos conselheiros
Objetivo foi fomentar a garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência de Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada e Vera Cruz
Ministério Público busca garantir que cargos técnicos sejam ocupados por servidores concursados em vez de indicações políticas
MPRN orienta que a Prefeitura garanta a limpeza urbana em todos os bairros e fiscalize o contrato com a empresa responsável pelo serviço
Promotoria de Justiça orienta que Prefeitura realoque identificações para os canteiros de obras e remova slogans promocionais no prazo de 20 dias
Dias 20 e 21 de abril os procuradores e promotores atuarão através de escala definida pelo Conselho Superior do Ministério Público
Capacitação para extensionistas voluntários foca em práticas educativas antirracistas
Atendimentos aconteceram no Partage Norte Shopping
Vaga é destinada à 68ª Promotoria de Justiça de Natal que tem atribuição em processos de violência doméstica
Equipes discutiram o fluxo de atendimento e o acesso a serviços de saúde para crianças e adolescentes
Tribunal do Júri acolheu tese do MPRN e aplicou pena de 21 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado ocorrido em 2024
Projeto busca fortalecer os conselhos escolares das redes públicas de ensino dos municípios de Mossoró, Serra do Mel, Governador Dix-Sept Rosado e Tibau
Objetivo é capacitar a rede da região para fomentar a garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
Promotoria de Justiça verificou o cumprimento de acordo para atendimento de alunos com transtorno do espectro autista em duas unidades de ensino
Recursos oriundos de penas pecuniárias viabilizam a execução do projeto Educar PRF em escolas municipais da região
Medida busca corrigir falhas no cadastro imobiliário e modernizar a gestão tributária municipal para garantir recursos destinados a políticas públicas
Nota técnica conjunta estabelece tetos financeiros baseados no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios para garantir responsabilidade fiscal e segurança jurídica aos gestores
Cidades de Acari e Carnaúba dos Dantas recebem sistema de segurança integrado para prevenção e investigação de crimes
Glaucio Garcia representou o MPRN na reunião com com Câmara dos Deputados e MJSP que discutiu um maior enfrentamento ao crime
Instituições de ensino podem solicitar a visita por meio de contato institucional
Decisão atende pedido do MP para garantir o equilíbrio e a legalidade nas eleições suplementares do município
Decisão judicial obriga o Governo a integrar sistemas de dados entre as forças de segurança e a Polícia Científica em até seis meses
Projeto interinstitucional também promove o fortalecimento dos Conselhos
Cerca de 180 estudantes conheceram a estrutura da Promotoria e como a instituição funciona
Mais de 80 representantes de municípios potiguares participaram do lançamento, incluindo prefeitos e secretários de Educação
Evento acontecerá no dia 24 de abril e contará com capacitação realizada pelo Ministério da Saúde
Promotoria de Justiça realiza visita técnica para acompanhar o atendimento e as políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência na unidade municipal
Medida é resultado de uma inspeção realizada à unidade de saúde
Instituição orienta aplicação de reserva de 30% para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em todos os certames
Informações coletadas servirão de base para as próximas decisões sobre a continuidade da obra.
Atividade ocorrerá no Partage Norte Shopping com foco na população
Documento orienta a 9ª DIREC sobre o cumprimento da carga horária extraclasse e o combate ao desvio de função na rede estadual
Iniciativa “ConeCTado” prevê substituição de processos manuais pelo sistema SIPIA e revisão de normativas municipais
Iniciativa busca o fortalecimento da política de Educação Especial Inclusiva nos sistemas municipais de ensino; acompanhe ao vivo pelo Youtube
Promotoria de Saúde participou de audiências de mediação na área da atenção cardiológica e oncológica
Medida visa garantir que programa de manejo populacional se restrinja a felinos sem tutor
Intuito é garantir a matrícula imediata e o combate à evasão escolar na rede de ensino de Natal e todo Estado
Promotoria apontou irregularidades no pleito que elegeu a Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028 na Câmara Municipal local
Representantes do MPRN e da Prefeitura tratam sobre a expansão do Creas, aumento de vagas em creches durante audiência conjunta e atendimentos psicológicos e psicopedagógicos
Promotoria orienta elaboração de plano de ação para garantir a atenção de urgência
MPRN obteve uma decisão liminar favorável que obriga a gestão municipal a sanar irregularidades estruturais e sanitárias em seis postos de atendimento da cidade
Edital estabelece regime de fluxo contínuo para contratação de profissionais e empresas visando compor a Junta Médica Oficial
MPRN orientou que a PM revise atos administrativos favoráveis ao sargento Pedro Inácio de Araújo, condenado por crimes graves
Promotoria Eleitoral orienta partidos sobre limites de ruídos; cidade terá eleição suplementar em 17 de maio