O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, realizará na próxima segunda-feira (13), uma reunião para apresentação e adesão ao projeto ConeCTado: Modernização dos Conselhos Tutelares do Município de Natal/RN. O encontro ocorrerá na sede das Promotorias de Natal, no bairro de Lagoa Nova, com a participação de órgãos da rede de proteção à infância e adolescência.
O projeto surge a partir de diagnósticos realizados em visitas técnicas que identificaram o uso de processos manuais na formalização e no acompanhamento das ações dos conselheiros. A proposta central é implementar o Sistema de Informação para a Infância e Juventude (SIPIA) para otimizar os fluxos de trabalho e garantir a integridade dos dados.
Os resultados esperados incluem a redução do tempo de resposta aos casos de violação de direitos, a padronização dos procedimentos entre os diferentes conselhos e o fortalecimento da comunicação interinstitucional em Natal.
Etapas e Implementação
O cronograma do projeto estende-se até outubro de 2026 e contempla as seguintes fases:
- Implantação do SIPIA: Estruturação de fluxos tecnológicos, padronização de documentos (termos, requisições e ofícios) e geração de dados estatísticos para o planejamento de políticas públicas.
- Revisão Normativa: Criação de um Grupo de Trabalho interinstitucional para atualizar os Regimentos Internos e elaborar resoluções que formalizem o fluxo das medidas de proteção.
- Capacitação e Encerramento: Realização de treinamento para conselheiros e equipes, culminando em um seminário para a divulgação das entregas e protocolos produzidos.
Articulação Institucional
Foram convocados para a adesão ao projeto representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), dos Conselhos Tutelares das quatro regiões administrativas de Natal, do Conselho Municipal (COMDICA) e Estadual (CONSEC) dos Direitos da Criança e do Adolescente, além do Centro de Referência de Direitos Humanos da UFRN (CRDH).